01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB 393850/SP), ADV: FABIANA MARQUES CAVALCANTE (OAB 16546/AL), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700315-65.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Silvanira dos SantosB0 - RÉU: B1Facta EmpréstimosB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
31/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:16

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB 393850/SP), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700315-65.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Silvanira dos SantosB0 - RÉU: B1Facta EmpréstimosB0 - DESPACHO Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

O Silêncio das partes Importará em julgamento antecipado do mérito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:14

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0700315-65.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvanira dos Santos - Isso posto por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa.

Providências finais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Se a instituição financeira ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se., Teotônio Vilela ,
24/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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