16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:51

Execução de Sentença Iniciada
16/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Samara Lívia Marinho Lima (OAB 20358/AL) Processo 0700423-97.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Moreira da Silva Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1) Condenar a ré, EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a regularizar o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, JESSICA MOREIRA DA SILVA SOUZA, de acordo com os padrões fixados pelo Módulo 8 PRODIST- ANEEL, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais,corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação.
25/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 07:59

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:36

Expedição de Carta.
06/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:21

Outras Decisões
11/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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