07/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
04/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0700448-40.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci Pedro da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isso posto, confirmando a tutela de urgência deferida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) declarar inexistente a relação jurídica versada nos autos - contrato n° 487846512 , com a consequente cessação dos descontos; b) condenar o réu a restituir em dobro os valores descontados/pagos indevidamente, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil
21/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
21/03/2025 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:53

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
06/11/2024 09:18

Expedição de Carta.
06/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
06/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:59

Apensado ao processo
04/11/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 21:01

Publicado ato_publicado em data.
18/10/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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