TJAL - 0702755-82.2023.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

KATIA LANUZA DE CARVALHO BOTELHO

CPF *90.***.*34-00

Advogados

EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO

OAB: 8796/AL

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 7675/TO

CPF *20.***.*91-48

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO (OAB 8796/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO) - Processo 0702755-82.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Kátia Lanuza de Carvalho BotelhoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 487, I do CPC, para corrigir o erro material contido na sentença de págs. 165 a 168, passando seu dispositivo a ter o seguinte texto: "(...) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: Condenar a ré, Gol Linhas Aéreas S.A., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação" (...).

    Mantenho as demais disposições da sentença de págs. 187 a 190 em todos os seus termos.

    Intimem-se as partes acerca do teor da presente sentença.

    Maceió,20 de agosto de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 21/08/2025 13:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0702755-82.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kátia Lanuza de Carvalho Botelho - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 170/172, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 07/04/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:25

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0702755-82.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kátia Lanuza de Carvalho Botelho - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: Condenar a ré, Gol Linhas Aéreas S.A., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,26 de março de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 26/03/2025 12:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/06/2024 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 12:19:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/05/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2024 01:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/01/2024 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 08:36

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:27

    Decisão Proferida

  • 06/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/12/2023 12:00

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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