TJAL - 0700403-81.2023.8.02.0068

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM SAO MIGUEL DOS CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO LUCAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *60.***.*96-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700403-81.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mauro Lucas de Oliveira Nascimento - Determinação às fls. 191/192

  • 08/05/2025 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 10:54

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700403-81.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mauro Lucas de Oliveira Nascimento - Em seguida, pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: " Vistos, etc.

    HOMOLOGO a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.

    Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados".

  • 07/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 12:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/04/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700403-81.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mauro Lucas de Oliveira Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de maio de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 24/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 12:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700403-81.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mauro Lucas de Oliveira Nascimento - DE ORDEM, informo que a Audiência de Instrução e Julgamento, fora redesignada para o dia 07 de maio de 2025, às 9 horas e 45 minutos.

  • 03/01/2025 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/01/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 10:03

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 25/11/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/08/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 13:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/08/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/08/2024 11:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:14

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 10:32

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/06/2024 10:11

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/05/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:56

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 20:33

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:49

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 10:40:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 19/12/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/10/2023 11:56

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2023 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/10/2023 01:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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