TJAL - 0701422-45.2024.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:53
Transitado em Julgado
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25/03/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Luciano da Silva (OAB 18257/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0701422-45.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Leandro Filho - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando que a ré se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR a ré a restituir ao autor, em dobro, o valor indevidamente descontado, que totaliza R$ 155,72 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), já calculado em dobro, corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. -
24/03/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 13:49
Julgado procedente em parte do pedido
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14/11/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
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14/11/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 09:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 09:35:23, 1ª Vara de Porto Calvo.
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12/11/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2024 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/10/2024 12:02
Expedição de Carta.
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22/10/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 17:35
Não Concedida a Medida Liminar
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15/10/2024 16:59
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
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15/10/2024 15:45
Conclusos para despacho
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15/10/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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