TJAL - 0707420-67.2024.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0707420-67.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Marlia Vasconcelos Souza - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo do credor para que, em 5 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. -
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0707420-67.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Marlia Vasconcelos Souza - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Trata-se de cumprimento de sentença no qual fora penhorado valor que alegou a parte ser saldo de sua pensão, razão pela qual pugnou pela impenhorabilidade.
O artigo 833, inciso IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; " No caso dos autos, observo que o valor penhorado foi de R$ 806,84 , útil à satisfação parcial do débito.
Tenho, no entanto, que o devedor acostou documentos de fls. 236-237 que dão conta de indícios fortes da alegação de impenhorabilidade de bolsa-família, não desconstituídos pela parte contrária, credora no feito.
Assim, entendo pela impossibilidade de penhora do valor aqui posto, motivo pelo qual defiro o pedido formulado.
Desta feita: A) após o prazo de intimação das partes, retorne o feito para a fila 65 para que eu proceda com o desbloqueio dos valores.
B) intime-se do credor para que, em 5 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Arapiraca , 26 de março de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
30/09/2024 13:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/09/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/09/2024 11:24
Processo Reativado
-
26/09/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:59
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 14:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/08/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2024 14:52
Julgado improcedente o pedido
-
15/08/2024 12:09
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 12:05
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 19:11
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/05/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2024 14:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/05/2024 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2024 12:36
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 10:54:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
27/05/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700762-73.2024.8.02.0075
William dos Santos Rodrigues
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/08/2024 08:44
Processo nº 0703896-98.2024.8.02.0046
Banco do Brasil S.A
Thiago Henrique Tavares Lima da Silva
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/11/2024 10:45
Processo nº 0700226-61.2025.8.02.0064
Sandro Morete da Silva
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Edilson Rodrigues Porto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/03/2025 14:57
Processo nº 0715326-45.2023.8.02.0058
Banco do Brasil S.A
Paula da Silva Pereira
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/10/2023 15:20
Processo nº 0700695-16.2024.8.02.0041
Erika Rayssa de Mendonca Ferreira
Josivaldo Jose Santos Batista
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 15:45