04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (OAB 6556/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Waldenio Souza Leite (OAB 15146/AL), Filipe Augusto Pouza de Almeida (OAB 16766/AL), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0700900-07.2022.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Ubirajara Alves Pinheiro, Valéria Cerqueira Dias Pinheiro - Réu: Epasa Engenharia e Projetos S A - DECISÃO Sobre a representação processual da parte ré, destaco que, no julgamento do REsp 2.084.166 a Ministra Nancy Andrighidestacou que a procuraçãoad judiciaconsiste em um "mandato firmado entre a parte e o advogado, e o ordenamento jurídico não impôs um prazo máximo para a sua validade e eficácia, de modo que, se tal providência não for pactuada entre as partes, tratar-se-á de um mandato por prazo indeterminado.

Desse modo, a regra é que a procuração outorgada manterá sua validade até que sobrevenha a sua revogação ou outra causa de extinção".

De modo que determinar a juntada de uma nova procuração é exceção à regra geral, por força do poder geral de cautela.

Pois bem.

Nesse contexto, considerando que não existem indícios que provoquem questionamento quanto à idoneidade da procuração outorgada à fl. 146, bem como que não foi previsto prazo certo para cessação da outorga dos poderes ali indicados, deixo de reconhecer defeito quanto à representação processual da parte ré, devendo esta ser intimada apenas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o seu contrato social.

Sobre o pedido de chamamento ao processo, formulado na contestação, observo que são réus certos na demanda de usucapião, os confinantes, o proprietário registral e eventuais interessados que possuam relação jurídica material com o imóvel objeto da lide.

Dessa forma, considerando que a pessoa jurídica ré é a proprietária registral e informou ter formalizado negócio jurídico de doação com o terceiro, Fábio Melo de Albuquerque, entendo pela necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que o resultado da demanda poderá afetar diretamente a esfera jurídica deste terceiro.

Em assim sendo, inclua-se o Sr.

Fábio Melo de Albuquerque no polo passivo do presente feito, promovendo a sua citação, no endereço indicado à fl. 122.

Por fim, verifica-se que o confinante do lado direito, Escola Altina Ribeiro, não foi citada, em assim sendo, promova-se sua citação.

Anotações necessárias.

Cumpram-se.

Marechal Deodoro , 13 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
14/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:28

Decisão Proferida
05/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (OAB 6556/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Waldenio Souza Leite (OAB 15146/AL), Filipe Augusto Pouza de Almeida (OAB 16766/AL), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0700900-07.2022.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Ubirajara Alves Pinheiro, Valéria Cerqueira Dias Pinheiro - Réu: Epasa Engenharia e Projetos S A - DESPACHO Ainda antes de analisar os pedido formulados na contestação, considerando, na hipótese, que a procuradora subscritora não está legalmente habilitada para representar a parte ré, determino a sua intimação para que faça juntar aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como o ato constitutivo da pessoa jurídica ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua os autos com o registro imobiliário do imóvel usucapiendo atualizado e de forma organizada, bem como diga sobre seu interesse na produção de provas, tendo em vista que o ponto controverso a ser dirimido na presente lide é a comprovação do exercício da posse de forma mansa, ininterrupta e pacífica pelo lapso temporal necessário ao reconhecimento da prescrição aquisitiva.

Após, voltem-me conclusos.

Marechal Deodoro(AL), 25 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
25/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:34

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:56

Expedição de Edital.
25/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 12:20

Expedição de Carta.
04/12/2023 09:14

Expedição de Carta.
29/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:26

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:08

Juntada de Mandado
03/10/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 10:19

Juntada de Mandado
01/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:42

Decisão Proferida
18/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 21:07

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:00

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 12:47

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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