TJAL - 0700599-45.2022.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ROSIENE CELSO DOS SANTOS

CPF *24.***.*35-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RN

CNPJ: 08.285.769/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO IVO CAVALCANTI NETTO (OAB 1812/RN), ADV: YTALLA DAIANNY SANTOS VASCONCELOS (OAB 13440/AL) - Processo 0700599-45.2022.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Rosiene Celso dos SantosB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Transito - Detran/rnB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da manifestação de fls.124/128, abro vista dos autos ao advogado da parte Exequente pelo prazo de 5 dias.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YTALLA DAIANNY SANTOS VASCONCELOS (OAB 13440/AL), Francisco Ivo Cavalcanti Netto (OAB 1812/RN) Processo 0700599-45.2022.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosiene Celso dos Santos - Réu: Departamento Estadual de Transito - Detran/rn - Recebo o cumprimento de sentença, uma vez que preenche os requisitos legais.

    Quanto à obrigação de pagar, intime-se o executado a fim de que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

    Advirta-se que, caso não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

    Saliente-se ainda no mandado que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    No que toca à obrigação de fazer imposta na sentença, referente à anulação do auto de infração, intime-se o requerido para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, vistas à parte exequente para que requeira o que entender pertinente em cinco dias.

    Cumpra-se.

    Penedo , 20 de março de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 10/12/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/07/2024 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2024 11:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/07/2024 11:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/07/2024 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/07/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2024 09:07

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:52

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2024 11:52

    Realizado cálculo de custas

  • 05/06/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 09:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2024 13:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/03/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2024 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/10/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:16

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2022 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2022 15:33

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2022 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/08/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:04

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/07/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 03:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/06/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/06/2022 08:50

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 08:39

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 11:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 14/06/2022 15:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/06/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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