22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700191-65.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Thiago Bruno Costa ValençaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Demandante, THIAGO BRUNO COSTA VALENÇA, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a Empresa Demandada TAM - LINHAS AÉREAS S/A: a) ao pagamento do valor de R$ 388,84 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) a título de DANOS MATERIAIS, para o Demandante, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, para o Demandante, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 10:21:45, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0700191-65.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Bruno Costa Valença - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataformaZoom Cloud Meetings.

Informamos, ainda, que será tolerado um atraso máximo de15 (quinze) minutosapós o horário agendado para o ingresso das partes na audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL) - DATA: 08/05/2025, às 10 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*23-61 ID da reunião: 851 9322 3761 OBSERVAÇÃO: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade, e dou fé.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
29/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 10:26

Expedição de Carta.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0700191-65.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Bruno Costa Valença - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 08 de maio de 2025, às 9 horas e 58 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Silvana Lessa Omena, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Maceió, 24 de março de 2025
24/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2025 09:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:58:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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