01/07/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL), Marco Folla de Renzis (OAB 267494/SP), Adalberto Ferraz (OAB 233289/SP), Danielly Pereira da Silva (OAB 494193/SP), Letícia Berlofa Mazzoni (OAB 496040/SP), Marília Rita Rutkowski Silveira (OAB 482418/SP) Processo 0700278-52.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Silva Ricardo - Réu: Getninjas Atividades de Internet Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do AR infrutífero de fls. 173 e comprovante de pagamento de fls. 173, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito.
23/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL), Marco Folla de Renzis (OAB 267494/SP), Adalberto Ferraz (OAB 233289/SP), Danielly Pereira da Silva (OAB 494193/SP), Letícia Berlofa Mazzoni (OAB 496040/SP) Processo 0700278-52.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Silva Ricardo - Réu: Getninjas Atividades de Internet Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar solidariamente os réus Jonathan dos Santos Silva e GetNinjas Serviços de Internet S.A. à restituição da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), com correção monetária desde o pagamento e juros legais a contar da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/03/2025 16:23

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 08:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 08:26:39, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:53

Expedição de Carta.
05/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:49

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 08:25:35, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 16:27

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:26

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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