11/07/2025 04:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PABLO TEODORO CANUTO (OAB 17176/AL) - Processo 0700504-31.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1Jonatas Delaney de Barros OliveiraB0 e outro - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ante a comprovação da obrigação pecuniária (fl. 126), razão pela qual remeto os autos ao Ministério Público Estadual para conhecimento e manifestação.
10/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:30

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PABLO TEODORO CANUTO (OAB 17176/AL) - Processo 0700504-31.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1Jonatas Delaney de Barros OliveiraB0 e outro - SENTENÇA: I.

DISPOSITIVO: Verifico que estão preenchidos os requisitos, nos termos do § 4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL ofertada pelo Ministério Público Estadual o autor dos fatos para que surta seus efeitos legais.

Assim, o autor se compromete a realizar o pagamento de sua obrigação pecuniária a qual fica imputado o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser pago pelo prazo de 24H, diretamente à Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo (ADEFIMAR).

Efetue lançamento no histórico de partes da parte ré, fazendo constar o benefício recebido, conforme previsto no Provimento 15/2019, lançando no histórico de acordo com a determinação constante do art. 780, do Provimento retromencionado.

Partes intimadas em audiência.

Após o decurso do prazo para os pagamentos e da prestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente.

Fica o denunciado advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo dará ensejo ao seguimento do Processo.
08/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:07

Homologação de Transação Penal
29/05/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 19:27

Juntada de Mandado
16/05/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Teodoro Canuto (OAB 17176/AL) Processo 0700504-31.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jonatan Barros - Dessa forma, determino que o requerido Luiz Felipe Cavalcante Costa mantenha distância mínima de 200 (duzentos) metros da ofendida nos períodos em que não estiverem em horário de trabalho.

Fica permitida a aproximação física vedado, contudo, qualquer tipo de contato durante os seguintes períodos: de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min, e, eventualmente, aos finais de semana, das 08h00min às 12h00min.
14/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:57

Decisão Proferida
13/05/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Teodoro Canuto (OAB 17176/AL) Processo 0700504-31.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jonatan Barros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 08 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
12/05/2025 21:16

Juntada de Mandado
12/05/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:51

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 19:40

Juntada de Mandado
06/05/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 18:29

Juntada de Mandado
06/05/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Teodoro Canuto (OAB 17176/AL) Processo 0700504-31.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jonatan Barros - As medidas cautelares foram analisadas e fixadas no dia 14/03/2025, fixando como uma das condições que o requerido não se aproximasse da vítima no limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância.

Desse modo, considerando o pedido formulado pelo requerente e, ainda, para evitar prejuízo às partes, DEFIRO a readequação das medidas protetivas de urgência, nos seguintes termos: a) Fica o requerido Luiz Felipe Cavalcante Costa proibido de aproximar-se da ofendida, no limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância, no período em que não estiverem em horário de trabalho.

Não obstante, o contato permanece terminantemente proibido, mesmo durante o período de trabalho.

Fica o requerido advertido de que a aproximação da vítima fora dos horários estabelecidos bem como o contato durante esse período configurará descumprimento das medidas impostas, o que poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Intime-se, ainda, o Sr.

Luis Felipe Cavalcante Costa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos seus dias e horários de trabalho.

No mais, mantenho os demais termos da DECISÃO de fls. 47/48.

Intimem-se às partes.

Ciência ao Ministério Público.
05/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:18

Decisão Proferida
22/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
26/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Teodoro Canuto (OAB 17176/AL) Processo 0700504-31.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jonatan Barros - Dê-se vistas ao Ministério Público.
25/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:45

Juntada de Mandado
15/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:38

Juntada de Mandado
15/03/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:32

Juntada de Mandado
15/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:02

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:34

Decisão Proferida
13/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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