05/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE), ADV: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE) - Processo 0700812-28.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Luciana Maria Santos SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, reconheço a perda superveniente do objeto em razão da suspensão médica do tratamento, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pelo réu.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, considerando o princípio da causalidade.

Oficie-se à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas comunicando a extinção do feito e a cessação dos efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 109/110.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE), ADV: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE) - Processo 0700812-28.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Luciana Maria Santos SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 -

Vistos.

Intime-se o autor sobre o teor da manifestação às fls. 244/245 e para informar nos autos seu contato telefônico, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, considerando a afirmação do réu de que o medicamento será disponibilizado até o dia 15/08, intime-se o demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias após a respectiva data, providenciar as medidas necessárias ao cumprimento da tutela de urgência.
13/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 18:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE), ADV: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE) - Processo 0700812-28.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Luciana Maria Santos SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 -

Vistos.

No prazo comum de 10 (dias), intimem-se as partes para informar se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua pertinência.

Ademais, determino que a parte autora para, também no prazo de 10 (dez) dias, preste contas dos valores bloqueados à fl. 204.

Prestadas as contas, independentemente de nova conclusão, dê-se vistas ao réu pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
25/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
13/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antenor Bomfim Lago Neto (OAB 5121/SE) Processo 0700812-28.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Maria Santos Silva - Réu: Estado de Alagoas - Dessa forma, promovi, nesta data, bloqueio de verbas públicas no valor dos procedimentos necessários para realização do tratamento da parte autora, no importe total de R$ 69.642,00 (sessenta e nove mil e seiscentos e quarenta e dois reais), conforme fl. 37 Em sendo positivo o bloqueio, providencie a Serventia a imediata transferência para as contas identificadas nos documentos apontados.

Providencie a parte autora a nota fiscal com a elucidação dos gastos para fins de prestação de contas do numerário público, inclusive quanto aos valores bloqueados anteriormente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em tempo, intimem-se as partes informar se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua pertinência, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Int.
25/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:40

Decisão Proferida
24/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:18

Juntada de Alvará
21/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:42

Decisão Proferida
13/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:15

Juntada de Alvará
15/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:08

Decisão Proferida
08/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:33

Juntada de Mandado
23/07/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:57

Expedição de Ofício.
22/07/2024 14:00

Decisão Proferida
22/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:21

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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