26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL), Ligia Camargo Ribeiro (OAB 358222/SP), Matheus Araujo Guedes da Silva (OAB 233529/RJ), Nailla Mariana Tembra dos Santos (OAB 22037/PA) Processo 0700517-41.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Letícia Santos de Assis, e Diego Abreu Fernandes de Aguiar - Réu: Rd Multipropriedade Spe S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fls. 145, abro vista dos autos ao advogado da parte executada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Araujo Guedes da Silva (OAB 233529/RJ) Processo 0700517-41.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Letícia Santos de Assis, e Diego Abreu Fernandes de Aguiar - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
13/01/2025 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 10:24

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 10:31

Expedição de Carta.
30/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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