TJAL - 0007931-40.2011.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

JUSTICA PUBLICA

DETRAN/AL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANIVALDO FLORENTINO DE MEDEIROS

CPF *32.***.*11-70

AMALIA RICARDO DE VASCONCELOS

CPF *47.***.*82-53

Advogados

RYLDSON MARTINS FERREIRA

OAB: 6130/AL

CPF *25.***.*75-97

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

HAMILTON JOSE DOS SANTOS

CPF *28.***.*30-49

Testemunhas

Partes

HERMANN JACKSON MOREIRA COSTA

JURANDY RONALDO ALVES DE LIMA

CPF *11.***.*04-49

VITORIA QUITERIA BARBOSA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 07:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 07:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0007931-40.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anivaldo Florentino de Medeiros - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça acusatória, para absolver, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o acusado ANIVALDO FLORENTINO DOS SANTOS, da imputação de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações, descrito no artigo 313-A, do Código Penal.

    Comunique-se à Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, acerca da sentença, expedindo-se o Boletim Individual.

    Sem condenação em custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 02 de janeiro de 2025.

    Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

  • 06/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/01/2025 12:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 20:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/03/2024 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:21

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/02/2024 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/01/2024 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 20:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 17:25

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:19

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:15:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2023 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2023 11:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/06/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 08:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2017 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/01/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 15:02

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2016 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2016 14:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2016 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2016 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 15:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 13:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2016 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 14:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2016 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 17:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/07/2016 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 16:50

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2016 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2016 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 18:19

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2016 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2016 19:25

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2016 16:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/05/2016 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 16:34

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/05/2016 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2016 15:46

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2016 15:43

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2016 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2016 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2016 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2016 15:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/03/2016 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2016 14:51

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2016 15:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/02/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 11:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2016 17:20

    Expedição de Edital.

  • 21/01/2016 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2016 16:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/11/2015 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 18:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2015 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 10:01

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2015 14:30

    Expedição de Edital.

  • 04/08/2015 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2015 10:58

    devolvido o

  • 27/05/2015 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2015 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2015 14:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/05/2015 17:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/04/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 12:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/04/2015 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2015 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2015 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 18:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2014 10:58

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2014 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2014 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2014 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2014 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2014 13:12

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2014 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2014 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2014 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2014 12:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2013 12:00

    Declarada incompetência

  • 19/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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