28/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL) Processo 0701019-98.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ivanise Bezerra de Souza, Carlos Eduardo de Moura Cavalcante, Ingridy Martinelly de França Fausto, Wellington Vinicius de França Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360/PE) Processo 0701019-98.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ivanise Bezerra de Souza, Carlos Eduardo de Moura Cavalcante, Ingridy Martinelly de França Fausto, Wellington Vinicius de França Gomes - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Gatogate Agência de Viagens Ltda ¿ My Trip - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na peça inicial, para: A- Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré GOTOGATEAGENCIA DE VIAGENS LTDA (MYTRIP), excluindo-a do polo passivo da presente demanda; e B- Condenar a promovida GOL LINHAS AEREAS S.A. a pagar a cada um dos promoventes MARIA IVANISE BEZERRA DE MOURA, CARLOS EDUARDO DE MOURA CAVALCANTE, INGRIDY MARTINELLY DE FRANCA FAUSTO e WELLINGTON VINICIUS DE FRANÇA GOMES, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,27 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
27/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 08:40

Conclusos para julgamento
03/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 13:36:04, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 08:52

Decisão Proferida
22/11/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 07:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:41

Expedição de Carta.
21/11/2024 07:40

Expedição de Carta.
21/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 17:14

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700210-71.2025.8.02.0076

Condominio Residencial Horizontes do Lit...

Felipe Cunha Monteiro

Advogado: Carla Maria Damasceno Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0700209-86.2025.8.02.0076

Condominio Residencial Horizontes do Lit...

Fernando Gomes Martins

Advogado: Carla Maria Damasceno Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0000011-90.2025.8.02.0076

Maria Amelia Moreira Torres

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0007570-12.2012.8.02.0058

Fazenda Publica Estadual

Rosineide da Silva Oliveira

Advogado: Severino Vitorino dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2012 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0700913-39.2024.8.02.0075

Condominio Vivendas de España

Ana Lucia Cunha Correa

Advogado: Arthur Carneiro Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 06:58

Exibir Processo