27/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:36

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:50

Apensado ao processo
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:32

Apensado ao processo
07/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Krislayne Fernandes da Silva (OAB 17698/AL), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG) Processo 0700789-53.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adan Gabriel Barbosa Guedes - Réu: Unimed Norte de Minas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Allcare Administradora de Beneficios S./a. - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela demandante, ADAN GABRIEL BARBOSA GUEDES, consubstanciada nos artigos 6°, VI; 14, §1°, I e II, todos do CDC, condenando as Empresas demandadas, UNIMED NORTE DE MINAS UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA. e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA., de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação.

E, DETERMINO QUE A PARTE RÉ restabeleça a cobertura contratada com o Autor no plano coletivo por adesão até que lhe seja disponibilizado outro plano na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, e pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
27/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 10:22:50, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:56

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:55

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:41

Decisão Proferida
10/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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