28/03/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ) Processo 0000169-79.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MRV Engenharia e Participações - SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando o prescrito no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil, hipótese em que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme se depreende do texto legal abaixo: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: ...................................................................; II - a obrigação for satisfeita; .................................................................." .

Tendo em vista o comprovante de cumprimento da obrigação (fls. 213), DECLARO extinto a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Após, Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Maceió -AL,data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/03/2025 14:59

Baixa Definitiva
27/03/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 12:16:10, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:34

Expedição de Carta.
11/12/2024 08:33

Expedição de Carta.
11/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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