17/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0702784-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Associação de Beneficios e Previdencia-abenprev - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandada para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
20/06/2025 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 11:06:11, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702784-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Hercílio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução PRESENCIAL, para o dia 05 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
06/01/2025 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702784-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Hercílio da Silva - Autos nº: 0702784-86.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Edson Hercílio da Silva Réu: Associação de Beneficios e Previdencia-abenprev DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que não restou demonstrado que o valor do desconto é capaz de gerar grave lesão à parte demandante, ao passo que a tutela de urgência não pode se fundamentar única e exclusivamente na alegação autoral.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório, oportunidade em que a parte demandada poderá apresentar documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte demandada apresente aos autos documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Cumpra-se a audiência já designada, a ser realizada de forma exclusivamente PRESENCIAL.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão, pelo que, a fim de evitar peticionamentos protelatórios, capaz de prejudicar o andamento regular dos processos da unidade, ressalto que NÃO será deferido pedido de reconsideração fundado nas mesmas razões da inicial, tampouco será deferida a realização de audiência virtual.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/01/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
04/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
02/01/2025 09:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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