20/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702465-67.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Jose da Silva - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Diante do exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença prolatada nos autos, em todos os seus termos.

Intimações devidas.

Maceió , 29 de maio de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:03

Decisão Proferida
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:11

Apensado ao processo
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0702465-67.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Jose da Silva - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Declarar a inexistência da contratação de seguro junto à ré; B) Condenar a requerida à restituição dos valores descontados no benefício da parte autora, no montante de R$2.079,48, em dobro, nos termos do art. 42, do CDC, corrigidos monetariamente desde cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/03/2025 15:10

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 12:03:16, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
22/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 23:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:07

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:06

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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