25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DIOGO LIMA DANTAS (OAB 11090/AL), ADV: JOSÉ DIOGO LIMA DANTAS (OAB 11090/AL), ADV: JOSÉ DIOGO LIMA DANTAS (OAB 11090/AL), ADV: JOSÉ DIOGO LIMA DANTAS (OAB 11090/AL) - Processo 0500146-56.2007.8.02.0050 (050.07.500146-2) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Amaro Cavalcanti RafaelB0 - B1Alessandra Calazans CavalcantiB0 - B1Ana Elisabeth da SilvaB0 - B1Bruna Renata da Silva CavalcanteB0 - B1Wanessa Jayslana da Silva CavalcanteB0 e outros - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, intimada para se manifestar, a parte inventariante quedou-se inerte.

Considerando o dever do juiz de, a qualquer tempo, promover a conciliação das partes (artigo 139 do Código de Processo Civil), designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 10h.

Para a audiência, as partes deverão comparecer por meios virtuais, através do aplicativo ZOOM.

Intimações e providências necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADILSON DA SILVA BRITO (OAB 15839/AL) - Processo 0500146-56.2007.8.02.0050 (050.07.500146-2) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Patrícia Valkíria Luna CavalcanteB0 e outros - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, intimada para se manifestar, a parte inventariante quedou-se inerte.

Considerando o dever do juiz de, a qualquer tempo, promover a conciliação das partes (artigo 139 do Código de Processo Civil), designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 10h.

Para a audiência, as partes deverão comparecer por meios virtuais, através do aplicativo ZOOM.

Intimações e providências necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MONICA LOURENCO DA SILVA (OAB 89223/RJ), ADV: MONICA LOURENCO DA SILVA (OAB 89223/RJ), ADV: ALESSANDRA CALAZANS CAVALCANTI (OAB 327629/SP), ADV: ALESSANDRA CALAZANS CAVALCANTI (OAB 327629/SP), ADV: ALESSANDRA CALAZANS CAVALCANTI (OAB 327629/SP) - Processo 0500146-56.2007.8.02.0050 (050.07.500146-2) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Amaro Cavalcanti RafaelB0 - B1Alessandra Calazans CavalcantiB0 - B1Ana Paula Calazans CavalcantiB0 e outros - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, intimada para se manifestar, a parte inventariante quedou-se inerte.

Considerando o dever do juiz de, a qualquer tempo, promover a conciliação das partes (artigo 139 do Código de Processo Civil), designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 10h.

Para a audiência, as partes deverão comparecer por meios virtuais, através do aplicativo ZOOM.

Intimações e providências necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Lima Dantas (OAB 11090/AL) Processo 0500146-56.2007.8.02.0050 - Inventário - Herdeira: Patrícia Valkíria Luna Cavalcante, Amaro Cavalcanti Rafael, Alessandra Calazans Cavalcanti, Ana Paula Calazans Cavalcanti - DECISÃO Passo a analisar a impugnação de fls. 1468/1475.

De início, esclareço que, muito embora a parte requerente sustente que "a Contadoria Judicial considerou os valores apurados nos anos de 2013 e 2016 RETROAGINDO os valores ao ano de 2005 aplicando a taxa SELIC até 2024????", friso que o cálculo ora apresentado atende às determinações da decisão de fls. 1447/1449, a qual determinou o cálculo do imposto incidente sobre a atualização monetária do valor dos bens avaliados, segundo a Taxa SELIC, a contar de julho de 2005.

Para mais, o fato de as avaliações terem sido realizadas há muitos anos, não justifica uma nova reavaliação dos bens, sendo cabível apenas a atualização do valor originalmente apurado, conforme os índices de correção monetária vigentes desde a data da abertura da sucessão (13 de julho de 2005).

Assim, presumir que os bens inventariados tiveram valorização ao longo dos anos após o fato gerador, contraria a lógica da base de cálculo do imposto em questão, que deve considerar o valor venal existente no momento da ocorrência do fato gerador, ou seja, no último dia do mês subsequente ao falecimento do autor da herança, conforme dispõe o artigo 6º do regulamento do ITCMD.

Portanto, o valor venal considerado para fins de cálculo do imposto deve ser aquele vigente na data do fato gerador.

Pelo exposto, indefiro a impugnação apresentada às fls. 1468/1475.

No que diz respeito à petição de fls. 1495, assiste razão à inventariante às fls. 1528, de modo que eventuais aluguéis e frutos dos imóveis poderão ser apresentados em sede de últimas declarações.

Acerca da petição de fls. 1536/1538, friso que eventual pedido de quinhão deverá ser formulado em momento oportuno, qual seja, antes de realizada a partilha.

Em continuidade ao feito, observo que este encontra-se na fase descrita no artigo 636 do Código de Processo Civil, qual seja, "aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito, lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras".

Pelo exposto, determino a intimação da inventariante a fim de apresentar as Últimas Declarações, no prazo de 30 (trinta dias) e, podendo no prazo, apresentar emendas, aditamentos ou complementar às Primeiras.

No mesmo ato e atendo-se ao princípio da colaboração, deverá apresentar as disposições finais da partilha de maneira estruturada, relacionando os herdeiros, anotando especificamente a reserva da cota parte daquele cuja qualidade se contesta no inventário, pormenorizando, ainda a relação dos bens, suas avaliações, indicando as folhas que se encontram nos autos e, por fim, informar através de planilha os frutos de aluguéis, individualizando os valores de cada imóvel e o tempo em que foi recebido, relacionando ainda a folhas nos autos o respectivo contrato, resumindo o valor da locação, a destinação, apresentando, ao final, o saldo total partível.

Com as Últimas Declarações, abra-se vista às partes para que dela tomem conhecimento no prazo comum de 15 (quinze) dias, salientando, mais uma vez, que o prazo correrá em cartório (art. 638 do CPC), e não será intimado pessoalmente o herdeiro que regularmente citado não se fez representar no presente inventário.

Ultrapassado o prazo acima, promova o cartório o cálculo do imposto devido, excluindo-se a aplicação da multa do art. 177, §1º da Lei Estadual nº 5.077/89.

Com o valor do imposto, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias para que dele se manifeste.

Ultrapassado o prazo, sem impugnações das partes, sucessivamente, intime-se a Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Calazans Cavalcanti (OAB 327629/SP), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Alessandra Calazans Cavalcanti (OAB 327629/SP), Monica Lourenco da Silva (OAB 89223/RJ) Processo 0500146-56.2007.8.02.0050 - Inventário - Herdeira: Patrícia Valkíria Luna Cavalcante, Amaro Cavalcanti Rafael, Alessandra Calazans Cavalcanti, Ana Paula Calazans Cavalcanti - DECISÃO Passo a analisar a impugnação de fls. 1468/1475.

De início, esclareço que, muito embora a parte requerente sustente que "a Contadoria Judicial considerou os valores apurados nos anos de 2013 e 2016 RETROAGINDO os valores ao ano de 2005 aplicando a taxa SELIC até 2024????", friso que o cálculo ora apresentado atende às determinações da decisão de fls. 1447/1449, a qual determinou o cálculo do imposto incidente sobre a atualização monetária do valor dos bens avaliados, segundo a Taxa SELIC, a contar de julho de 2005.

Para mais, o fato de as avaliações terem sido realizadas há muitos anos, não justifica uma nova reavaliação dos bens, sendo cabível apenas a atualização do valor originalmente apurado, conforme os índices de correção monetária vigentes desde a data da abertura da sucessão (13 de julho de 2005).

Assim, presumir que os bens inventariados tiveram valorização ao longo dos anos após o fato gerador, contraria a lógica da base de cálculo do imposto em questão, que deve considerar o valor venal existente no momento da ocorrência do fato gerador, ou seja, no último dia do mês subsequente ao falecimento do autor da herança, conforme dispõe o artigo 6º do regulamento do ITCMD.

Portanto, o valor venal considerado para fins de cálculo do imposto deve ser aquele vigente na data do fato gerador.

Pelo exposto, indefiro a impugnação apresentada às fls. 1468/1475.

No que diz respeito à petição de fls. 1495, assiste razão à inventariante às fls. 1528, de modo que eventuais aluguéis e frutos dos imóveis poderão ser apresentados em sede de últimas declarações.

Acerca da petição de fls. 1536/1538, friso que eventual pedido de quinhão deverá ser formulado em momento oportuno, qual seja, antes de realizada a partilha.

Em continuidade ao feito, observo que este encontra-se na fase descrita no artigo 636 do Código de Processo Civil, qual seja, "aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito, lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras".

Pelo exposto, determino a intimação da inventariante a fim de apresentar as Últimas Declarações, no prazo de 30 (trinta dias) e, podendo no prazo, apresentar emendas, aditamentos ou complementar às Primeiras.

No mesmo ato e atendo-se ao princípio da colaboração, deverá apresentar as disposições finais da partilha de maneira estruturada, relacionando os herdeiros, anotando especificamente a reserva da cota parte daquele cuja qualidade se contesta no inventário, pormenorizando, ainda a relação dos bens, suas avaliações, indicando as folhas que se encontram nos autos e, por fim, informar através de planilha os frutos de aluguéis, individualizando os valores de cada imóvel e o tempo em que foi recebido, relacionando ainda a folhas nos autos o respectivo contrato, resumindo o valor da locação, a destinação, apresentando, ao final, o saldo total partível.

Com as Últimas Declarações, abra-se vista às partes para que dela tomem conhecimento no prazo comum de 15 (quinze) dias, salientando, mais uma vez, que o prazo correrá em cartório (art. 638 do CPC), e não será intimado pessoalmente o herdeiro que regularmente citado não se fez representar no presente inventário.

Ultrapassado o prazo acima, promova o cartório o cálculo do imposto devido, excluindo-se a aplicação da multa do art. 177, §1º da Lei Estadual nº 5.077/89.

Com o valor do imposto, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias para que dele se manifeste.

Ultrapassado o prazo, sem impugnações das partes, sucessivamente, intime-se a Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
13/01/2025 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 11:25

Republicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.
07/01/2025 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Calazans Cavalcanti (OAB 327629/SP), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Alessandra Calazans Cavalcanti (OAB 327629/SP), Monica Lourenco da Silva (OAB 89223/RJ) Processo 0500146-56.2007.8.02.0050 - Inventário - Herdeira: Patrícia Valkíria Luna Cavalcante, Amaro Cavalcanti Rafael, Alessandra Calazans Cavalcanti, Ana Paula Calazans Cavalcanti - Tendo em vista o lapso temporal da manifestação de fls. 1528, intime-se a inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada das rendas e seus comprovantes.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 02:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/09/2024 03:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 09:22

Republicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
13/08/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:05

Realizado Cálculo de Tributos
24/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 21:15

Recebidos os autos
09/11/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/11/2022 00:27

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 23:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:09

Juntada de Informações
31/10/2022 11:43

Juntada de Informações
11/09/2022 16:41

Juntada de Mandado
11/09/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 13:24

Republicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:23

Juntada de Informações
04/07/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2022 09:54

Expedição de Mandado.
07/06/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 10:07

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:07

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 09:28

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 11:29

Expedição de Ofício.
26/11/2021 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
28/09/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:15

Conclusos para despacho
25/08/2021 22:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:55

Expedição de Mandado.
11/06/2021 13:24

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:59

Expedição de Ofício.
26/05/2021 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 11:46

Expedição de Ofício.
10/05/2021 11:01

Expedição de Ofício.
10/05/2021 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2021 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2021 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2021 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2021 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 10:39

Expedição de Ofício.
22/02/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:10

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:19

Expedição de Mandado.
10/02/2021 10:51

Expedição de Mandado.
10/12/2020 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2020 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 10:59

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 11:54

Expedição de Mandado.
01/12/2020 11:52

Expedição de Mandado.
30/11/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:23

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:30

Juntada de Informações
16/11/2020 10:22

Juntada de Informações
16/11/2020 10:22

Juntada de Informações
08/11/2020 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:28

Juntada de Informações
23/10/2020 12:17

Juntada de Informações
23/10/2020 12:15

Juntada de Informações
23/10/2020 12:13

Juntada de Informações
23/10/2020 12:10

Juntada de Informações
23/10/2020 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2020 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2020 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2020 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2020 08:19

Expedição de Mandado.
22/10/2020 08:17

Expedição de Mandado.
21/10/2020 12:05

Expedição de Ofício.
21/10/2020 12:03

Expedição de Ofício.
21/10/2020 12:00

Expedição de Mandado.
21/10/2020 11:58

Expedição de Mandado.
20/10/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:32

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:05

Expedição de Certidão.
19/10/2020 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 08:37

Republicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.
13/10/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2020 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2020 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2020 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:13

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2020 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
12/08/2020 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 02:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 21:05

Juntada de Informações
28/07/2020 15:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
28/07/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 08:05

Expedição de Ofício.
28/07/2020 08:01

Expedição de Ofício.
27/07/2020 20:51

Juntada de Informações
27/07/2020 20:51

Juntada de Informações
27/07/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 10:57

Expedição de Ofício.
17/07/2020 10:47

Expedição de Ofício.
17/07/2020 10:40

Expedição de Ofício.
17/07/2020 09:02

Expedição de Ofício.
16/07/2020 13:12

Expedição de Ofício.
16/07/2020 12:51

Expedição de Ofício.
16/07/2020 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2020 11:09

Expedição de Ofício.
16/07/2020 09:34

Expedição de Ofício.
15/07/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:13

Expedição de Mandado.
15/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:19

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2020 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
10/06/2020 09:16

Conclusos para despacho
09/06/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 22:11

Expedição de Certidão.
05/06/2020 23:38

INCONSISTENTE
04/06/2020 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 20:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 15:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2020 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:53

Conclusos para despacho
11/05/2020 20:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 02:01

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:44

Expedição de Mandado.
18/04/2020 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2020 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2020 15:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2020 15:41

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 09:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/07/2020 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
14/04/2020 13:00

Conclusos para despacho
14/04/2020 13:00

Expedição de Certidão.
26/03/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2020 09:03

Expedição de Certidão.
10/02/2020 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2020 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2020 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2020 13:16

Republicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.
06/02/2020 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:41

Conclusos para despacho
14/01/2020 12:38

Expedição de Certidão.
07/12/2019 03:49

INCONSISTENTE
02/12/2019 13:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2019 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2019 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2019 08:56

Republicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.
01/11/2019 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 12:26

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2019 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 13:30

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2019 13:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2019 13:02

Expedição de Carta.
20/09/2019 12:41

Expedição de Certidão.
20/09/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019 13:12

Conclusos para despacho
11/09/2019 13:09

Expedição de Certidão.
28/08/2019 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 10:07

Expedição de Carta.
08/08/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2019 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2019 07:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 10:32

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:31

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:28

Juntada de Mandado
08/04/2019 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 11:01

Expedição de Mandado.
26/03/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2019 13:21

Expedição de Certidão.
20/03/2019 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 09:08

Conclusos para despacho
26/11/2018 13:17

Conclusos para despacho
20/11/2018 08:43

Expedição de Certidão.
13/11/2018 08:47

Processo Reativado
30/10/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 09:33

Juntada de Carta precatória
24/08/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2018 09:23

Expedição de Mandado.
19/07/2018 09:26

Expedição de Certidão.
19/07/2018 08:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2018 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2018 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2018 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2018 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2018 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2018 10:52

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:45

Expedição de Certidão.
02/06/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 12:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 08:56

Conclusos para despacho
03/05/2017 23:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 09:27

Juntada de Mandado
24/04/2017 09:27

Juntada de Mandado
24/04/2017 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 09:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2017 09:26

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2017 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2017 10:12

Expedição de Certidão.
12/04/2017 10:31

Expedição de Carta precatória.
12/04/2017 10:31

Expedição de Carta precatória.
11/04/2017 08:14

Expedição de Mandado.
10/04/2017 13:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/04/2017 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2017 13:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2017 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
10/04/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2017 14:01

Expedição de Certidão.
06/04/2017 09:53

Conclusos para despacho
06/04/2017 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 12:56

Conclusos para despacho
03/04/2017 12:46

Expedição de Certidão.
15/03/2017 08:37

Juntada de Carta precatória
07/03/2017 09:09

Expedição de Certidão.
03/03/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2017 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2017 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/02/2017 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2016 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 10:53

Conclusos para despacho
14/12/2016 09:29

Juntada de Outros documentos
28/10/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 11:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 14:10

Conclusos para despacho
16/08/2016 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2016 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 09:37

Juntada de Carta precatória
12/07/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 13:14

Juntada de Carta precatória
07/07/2016 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 13:18

Conclusos para despacho
05/07/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 13:14

Expedição de Certidão.
22/06/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 07:58

Expedição de Certidão.
25/02/2016 13:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2016 13:17

Juntada de Outros documentos
02/02/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2016 12:05

Expedição de Ofício.
13/01/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2016 12:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2016 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
12/01/2016 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2016 10:46

Conclusos para despacho
26/11/2015 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015 12:33

Expedição de Carta precatória.
05/10/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2015 15:51

Conclusos para despacho
04/10/2015 15:51

Expedição de Certidão.
04/10/2015 15:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2015 15:43

Expedição de Certidão.
04/10/2015 15:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2015 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2015 14:09

Expedição de Carta.
26/05/2015 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2015 13:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 11:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/05/2015 10:29

Expedição de Carta.
22/05/2015 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2015 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2015 09:08

Expedição de Certidão.
02/02/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 12:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 12:27

Juntada de Carta precatória
18/11/2014 09:34

Juntada de Carta precatória
07/11/2014 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2014 11:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 11:12

Juntada de Carta precatória
14/10/2014 10:10

Juntada de Carta precatória
24/09/2014 10:07

Juntada de Carta precatória
07/08/2014 08:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2014 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/07/2014 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2014 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2014 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2014 09:09

Expedição de Ofício.
10/06/2014 12:55

Expedição de Carta precatória.
10/06/2014 12:24

Expedição de Carta precatória.
10/06/2014 12:15

Expedição de Carta precatória.
10/06/2014 09:28

Expedição de Carta precatória.
27/05/2014 13:36

Recebidos os autos
26/05/2014 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2014 10:49

Conclusos para despacho
12/05/2014 10:35

Expedição de Certidão.
08/05/2014 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 09:27

Recebidos os autos
24/04/2014 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2014 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2014 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2014 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 12:32

Juntada de Mandado
15/01/2014 12:31

Expedição de Ofício.
15/01/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2014 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
22/09/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2013 12:00

Juntada de Mandado
28/08/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
27/05/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
08/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
25/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
24/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/04/2013 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2013 12:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
09/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
09/04/2013 12:00

Expedição de Carta.
09/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 12:00

Recebidos os autos
26/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
19/02/2013 12:00

Recebidos os autos
16/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2012 12:00

Recebidos os autos
01/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Mandado
18/06/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 12:00

Expedição de Mandado.
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Recebidos os autos
14/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/02/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2011 12:00

Expedição de Carta.
06/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2011 12:00

Recebidos os autos
18/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 12:00

Recebidos os autos
25/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2010 12:00

Juntada de Mandado
23/03/2010 12:00

devolvido o
25/02/2010 12:00

Expedição de Mandado.
02/03/2007 12:00

INCONSISTENTE
14/12/2006 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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