TJAL - 0700801-86.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:13
Execução de Sentença Iniciada
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11/04/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:33
Transitado em Julgado
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26/03/2025 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0700801-86.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Robson Soares - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a Nielson Antônio da Silva Nascimento, a pagar, ao Sr.
José Robson Soares, a importância de R$ 1.178,26 (mil cento e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) a títulos de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar dos respecitivo pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.
Afasto o pleito de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. -
25/03/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 08:21
Julgado procedente em parte do pedido
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08/08/2024 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2024 18:47
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 08:35
Despacho de Mero Expediente
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07/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 14:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/01/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 09:20
Despacho de Mero Expediente
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25/01/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 11:51
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 11:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 11:19:56, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/08/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2023 21:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 19:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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01/08/2023 19:51
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2023 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2023 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2023 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 09:08
Expedição de Carta.
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13/06/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
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25/05/2023 11:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/05/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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