TJAL - 0700058-53.2025.8.02.0066
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 11:18
Conclusos para julgamento
-
19/04/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700058-53.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de bloqueio dos valores suficientes para garantir o procedimento, uma vez que não foram apresentados quaisquer valores para a realização da cirurgia, prejudicando o procedimento, haja vista que precisa quantificar um montante a ser bloqueado.
Diante do não cumprimento da decisão de fls. 28/35, determino a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 30.000.,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração desse valor ou outras medidas constritivas e coercitivas para obter a satisfação da ordem judicial, em caso de descumprimento.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Estado de Alagoas para para fiel e imediato cumprimento do presente decisum, além de prestar esclarecimentos no prazo de 24h sobre a inexecução da ordem judicial, ficando ciente da possibilidade de sua responsabilização pessoal, caso o descumprimento da determinação persista, além de responder por crime de desobediência.
Cumpra-se. -
22/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 16:58
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/03/2025 16:58
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
07/03/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 12:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 12:43
Decisão Proferida
-
07/03/2025 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 10:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/03/2025 10:20
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
07/03/2025 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 08:13
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 13:07
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 13:37
Decisão Proferida
-
05/03/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
04/03/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
04/03/2025 11:40
Decisão Proferida
-
04/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 11:23
Despacho de Mero Expediente
-
04/03/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 07:56
Juntada de Mandado
-
03/03/2025 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
02/03/2025 14:12
Decisão Proferida
-
02/03/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
02/03/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
02/03/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2025 13:53
Juntada de Mandado
-
02/03/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2025 20:51
Expedição de Mandado.
-
01/03/2025 20:51
Expedição de Mandado.
-
01/03/2025 15:34
Decisão Proferida
-
01/03/2025 07:56
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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