05/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 03:10

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 03:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Dantas Vanderlei (OAB 20756/AL) Processo 0701251-10.2023.8.02.0055 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Luis do Nascimento, Alessandra da Conceição Viana - DECISÃO Considerando a juntada de certidão de óbito do requerente, ocorrido em 09-11-23 (p 150), SUSPENDO os efeitos da sentença de pag 131-133.

Intime-se a curadora do requerente falecido, por sua advogada, pelo DJE para, em 10 (dez) dias, justificar o fato de não ter comunicado antes o falecimento do requerente, inclusive constituindo advogada para esta causa (p 125) e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.
07/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:06

Decisão Proferida
07/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:16

Expedição de Ofício.
02/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Dantas Vanderlei (OAB 20756/AL) Processo 0701251-10.2023.8.02.0055 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Luis do Nascimento, Alessandra da Conceição Viana - Ante todo o exposto e inclusive em consonância com a promoção ministerial retro, nos termos do artigo 487, I, também do Estatuto Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para autorizar a expedição de ALVARÁS em favor do interditado JOSE LUIS DO NASCIMENTO, representado por sua curadora ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO VIANA, da seguinte forma: a) R$ 3.036,00, equivalentes a 2 (dois) salários mínimos, a serem transferidos para a conta bancária da curadora, para manutenção mais imediata do idoso; b) 2 (dois) salários mínimos a cada período de trinta dias, posteriores ao primeiro resgate, cujos alvarás serão expedidos após apresentação de relatório do Conselho Municipal do Idoso, certificando, com base em visita domiciliar e outros meios, que os recursos estão sendo destinados em benefício da saúde, alimentação e outras necessidades do idoso.

Os valores poderão ser posteriormente alterados, com base no conteúdo dos relatórios do Conselho Municipal do Idoso, ouvido o MP.

Oficie-se ao Conselho Municipal de Idoso, remetendo-lhe cópia desta sentença, para acompanhamento e fornecimento dos relatórios a cada período de trinta dias, conforme mencionado no parágrafo anterior, até o esgotamento dos recursos.

Intime-se a curadora, via whatsapp, para comparecimento a este fórum, para tomar ciência pessoal de suas responsabilidades, conforme dispositivo da sentença, acima, sob as penas da lei, o que deverá ser certificado pelo servidor, com assinatura de "ciente" da curadora.

Junte-se extrato da conta judicial do BRB-JUS e EXPEÇA-SE o primeiro ALVARÁ JUDICIAL na forma e nos limites acima fixados.

Sem custas e sem honorários, por força da Lei Federal nº1.060/50.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se a parte autora via DPE, que conduziu todo o processo, pelos portais, e por meio da advogada recentemente constituída, pelo DJE.

Intime-se o MP pelo portal.

Cumpra-se.

Não havendo mais pendências, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE, com as providências de estilo.

Santana do Ipanema, 26 de março de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
26/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Dantas Vanderlei (OAB 20756/AL) Processo 0701251-10.2023.8.02.0055 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Luis do Nascimento, Alessandra da Conceição Viana - Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo ao tempo em que determino que sejam remetidos os autos à 2ª Vara de Santana do Ipanema/AL, para os devidos fins, em atenção à regra do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil e do art. 2º da Lei Estadual nº 8.366/2020.

Expedientes necessários.
25/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:47

Declarada incompetência
25/03/2025 07:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:05

Juntada de Informações
04/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:56

Juntada de Informações
28/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:37

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:29

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:50

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 02:15

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:44

Expedição de Edital.
04/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:05

Expedição de Ofício.
18/09/2023 20:43

Decisão Proferida
15/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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