03/05/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2025 10:13

Decisão Comunicada ao 1º Grau
03/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2025 10:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807178-67.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Marcos Antônio Agra - Agravado: Município de Maceió - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0807178-67.2022.8.02.0000 Obrigação de Fazer / Não Fazer Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Marcos Antônio Agra.

Defensor P: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 11365B/AL).

Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).

Agravado: Município de Maceió.

Procurador: João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 317/321), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
24/03/2025 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:03

Juntada de tipo_de_documento
24/03/2025 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/03/2025 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/03/2025 12:01

Volta do STJ
09/10/2024 17:34

Decisão Monocrática cadastrada
14/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 11:52

Vista à PGM
18/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 12:35

Ciente
02/07/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:19

Vista à PGM
18/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 09:58

Ciente
21/05/2024 12:03

devolvido o
21/05/2024 12:03

devolvido o
21/05/2024 12:03

devolvido o
21/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 13:14

Vista à PGM
19/04/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:32

Recurso Especial não admitido
12/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/02/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2024 11:26

Ciente
02/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:51

Vista à PGM
12/01/2024 12:40

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2023 11:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/12/2023 11:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

devolvido o
23/10/2023 09:39

devolvido o
23/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:39

Juntada de tipo_de_documento
23/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 10:22

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
28/08/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 10:48

Certidão sem Prazo
25/08/2023 10:48

Decisão Comunicada ao 1º Grau
25/08/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 10:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/01/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 08:04

Incidente Cadastrado
20/01/2023 11:11

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
04/01/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2022 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2022 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2022 10:46

Vista à PGM
27/10/2022 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2022 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2022 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2022 12:03

Não Conhecimento de recurso
06/10/2022 08:20

Conclusos para julgamento
06/10/2022 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2022 05:45

Processo Transferido
04/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:13

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2022 13:13

Distribuído por dependência
27/09/2022 13:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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