TJAL - 0700883-27.2025.8.02.0056

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA

CPF *15.***.*34-23

Advogados

RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 12633/AL

Terceiro

Partes

MYRELA RAFAELLA DE LIMA JUVENCIO

CPF *07.***.*69-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 08:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700883-27.2025.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcos Antônio da Silva Barbosa - DESPACHO 1.

    O denunciado apresentou resposta à acusação, às fls. 122/123, deixando para apreciar o mérito em suas alegações finais. 2.

    Destarte, para fins de realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 20 de agosto de 2025, às 11h00min. 3.

    A audiência será realizada de modo presencial para o réu, as testemunhas e eventuais peritos. 4.

    Quanto à vítima, faculto, desde já, pela participação em audiência através de videoconferência, nos termos do art. 185, §2º, III e 217, ambos do CPP e art. 10-A, §2º, I da Lei n. 11.340/06.

    Caso a vítima opte por esta modalidade de depoimento, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

    Fica ciente de que a audiência será realizada através da plataforma Zoom.

    Não exercendo a faculdade aqui conferida ou optando pelo depoimento presencial, a vítima deverá comparecer no dia e hora designados a sede deste juizado para que seja colhido o seu depoimento. 5.

    Intime-se a defesa do réu e notifique-se o Ministério Público para comparecerem ao referido ato.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    União dos Palmares/AL, 26 de maio de 2025.

    Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito

  • 26/05/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2025 13:48

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 14/05/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 17:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:31

    Evolução da Classe Processual

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700883-27.2025.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcos Antônio da Silva Barbosa - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 103/107 ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3) Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear defensor público. 4) Cientifique-se o réu que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, §2º do CPP).

    Destarte, nomeio, desde já, a Defensora Pública atuante neste juízo para promover a defesa do acusado, devendo ser intimada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 5) Se sequer for encontrado o réu para ser citado, ou desconhecido o seu paradeiro, retornem-me os autos conclusos. 6) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, incluída a do CIBJEC, bem como resultado da consulta via SAJ. 7) Proceda-se com a evolução de classe do presente feito de "Auto de Prisão em Flagrante" para "Ação Penal", conforme disciplinado no art. 686, inciso I do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. 8) Mova-se os documentos de fls. 103/107 denominados denúncia para que configurem o primeiro documento da pasta digital, conforme dispõe o art. 686, inciso III do Provimento nº 15/2019 - - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    União dos Palmares/AL, 30 de abril de 2025 Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito

  • 05/05/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 14:56

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700883-27.2025.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcos Antônio da Silva Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para requerer o que entender de direito, haja vista a juntada do inquérito policial.

  • 23/04/2025 13:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:06

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700883-27.2025.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcos Antônio da Silva Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Custódia, para o dia 27 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 27/03/2025 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 10:57:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 27/03/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:26

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 27/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 09:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2025 09:35

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/03/2025 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 08:07

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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