22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO DE ALMEIDA GIUZIO (OAB 53111/PE), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700206-68.2024.8.02.0076/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Elivelton Santos da SilvaB0 - EXECUTADA: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme despacho/decisão/sentença de fls. 3, Intime-se a parte Demandante para informar a chave pix ou os dados bancários para a confecção do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, após o decurso do prazo, o processo será arquivado.
21/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Renato de Almeida Giuzio (OAB 53111/PE) Processo 0700206-68.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autor: Elivelton Santos da Silva - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 115-119, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:21

Transitado em Julgado
08/05/2025 09:17

Execução de Sentença Iniciada
26/03/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Renato de Almeida Giuzio (OAB 53111/PE) Processo 0700206-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elivelton Santos da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo Demandante, ELIVELTON SANTOS DA SILVA, em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
25/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 12:12:58, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 07:34

Expedição de Carta.
02/11/2024 03:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 08:23:12, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:53

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 21:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:53

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 11:24:35, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:15

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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