21/05/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL) Processo 0700630-31.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Kelly Ferreira Pereira Rocha Guimarães, Beatriz Ferreira Pereira Pacheco - Vistos, etc.

Indefiro o requerido de fl. 113.

Aguarda-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL, no dia 30 de julho de 2025, às 09:20 horas.

Intimações devidas.
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:50

Decisão Proferida
19/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL) Processo 0700630-31.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Kelly Ferreira Pereira Rocha Guimarães, Beatriz Ferreira Pereira Pacheco - Ressalta-se que o indeferimento do ora requerido encontra respaldo na jurisprudência pátria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à guisa de exemplo, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INVERSÃO GENÉRICA DO ÔNUS DA PROVA - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NÃO DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS - IMPOSSIBILIDADE.

Para a concessão da inversão do ônus da prova faz-se imprescindível a delimitação dos pontos controvertidos, ou seja, o que deve ser comprovado, como e por quem, bem como a demonstração da necessidade de tal inversão. (TJ-MG - AI: 10382130102058001 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 17/09/2013, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/09/2013) (grifei).
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 11:49

Decisão Proferida
28/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL) Processo 0700630-31.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Kelly Ferreira Pereira Rocha Guimarães, Beatriz Ferreira Pereira Pacheco - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de julho de 2025, às 9 horas e 20 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:56

Expedição de Carta.
27/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 11:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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