21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO JOSÉ DE BARROS ANACLETO (OAB 4430/AL) - Processo 0000218-89.2024.8.02.0152 (apensado ao processo 0700287-41.2024.8.02.0068) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Jose Humberto de Souza SantosB0 - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Jose Humberto de Souza Santos, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.

No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.

Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.

Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

Providências necessárias.
20/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:38

Decisão Proferida
20/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO JOSÉ DE BARROS ANACLETO (OAB 4430/AL) - Processo 0000218-89.2024.8.02.0152 (apensado ao processo 0700287-41.2024.8.02.0068) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Jose Humberto de Souza SantosB0 - Reitere-se a intimação do advogado Rogério José de Barros Anacleto (OAB nº 4.430) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a procuração outorgada pelo réu e, na mesma oportunidade, ratifique ou complemente a resposta à acusação de fls. 65/67, sob pena de desentranhamento da peça por ausência de representação válida.

Ressalto que a procuração juntada à fl. 51 dos autos das medidas protetivas nº 0700287-41.2024.8.02.0068 faz referência a processo de natureza trabalhista, não se prestando ao presente feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, a intimação pessoal do réu, nos termos do despacho de fl. 76, com prioridade para:
15/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:39

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL) Processo 0000218-89.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Humberto de Souza Santos - DESPACHO Intime-se pessoalmente o réu para que informe, de forma expressa, se o Dr.

Rogério José de Barros Anacleto (OAB nº 4.430) o representa na presente ação penal, ratificando a defesa apresentada às fls. 65/67, ou, caso não possua condições de constituir advogado, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.No cumprimento do mandado, deverá o(a) oficial(a) de justiça colher a manifestação do réu e certificá-la.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
14/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:39

Juntada de Mandado
09/04/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL) Processo 0000218-89.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Humberto de Souza Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do Despacho de fl. 68, intime-se o advogado subscritor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar procuração devidamente assinada pelo réu, considerando que a acostada à fl. 51 dos autos de n° 0700287-41.2024.8.02.0068 faz referência a um processo trabalhista.
27/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:23

Apensado ao processo
04/12/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:52

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 13:29

Recebida a denúncia
23/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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