25/08/2025 09:26

Despacho de Mero Expediente
24/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
23/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL) - Processo 0700075-12.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Terezinha Maria dos SantosB0 - Autos n° 0700075-12.2024.8.02.0006/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: Terezinha Maria dos Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Cumpra-se decisão interlocutória às fls. 74/77 em sua integralidade.

Para tanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos e informe os dados bancários da farmácia.

Após, expeçam-se os competentes alvarás, conforme item c da referida decisão, bem como ofício para a farmácia, informando-lhe do depósito e para que realize a entrega do medicamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 14 de agosto de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL) - Processo 0700075-12.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Terezinha Maria dos SantosB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o bloqueio realizado conforme extrato de fls. 84/85.

Cumpra-se.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700075-12.2024.8.02.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Terezinha Maria dos Santos - Dito isso, DEFIRO o pedido requerido às fls. 72/73, ao passo em que determino as providências a seguir, que devem ser tomadas pela Secretaria desta Vara com urgência e na seguinte ordem: A) Conclusão para a fila SAJ Concluso- Cumprir Diligências/Informações; B) Determino o bloqueio, via SISBAJUD, da verba necessária para completar o custeio integral do valor mensal do medicamento postulado pela parte autora na presente demanda, que corresponde ao valor de R$562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). a.1) a constrição deverá incidir sobre os ativos financeiros da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ CNPJ n. 12.***.***/0001-69) alocados em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal, agência n. 2735, operação 006, conta corrente n. 71209-5, denominada SEFAZ BLOQUEIO SAÚDE; a.2) em caso de frustração na constrição dos valores ou de bloqueio parcial, reitere-se a diligência em face da Secretaria de Comunicação Social (SECOM CNPJ n. 09.***.***/0001-43), tendo em vista que o serviço de publicidade estatal não se caracteriza como serviço público essencial, ainda mais se comparado com o de saúde pública, e do Estado réu (CNPJ n. 12.***.***/0001-76); a.3) tanto que exitoso o bloqueio, efetue-se a penhora com a transferência da importância para conta judicial, à disposição deste Juízo, ficando dispensada a lavratura de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelos comprovantes de bloqueio e de transferência emitidos pelo sistema SISBAJUD; a.4) com o bloqueio, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar.

C) Após a manifestação do Estado de Alagoas, expeçam-se os competentes alvarás no valor de R$562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme o bloqueio determinado acima, para fins de transferência direta para a conta da farmácia, com os dados do documento a serem fornecidos pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

O Alvará deverá ser entregue no Banco do Brasil pelo Oficial de Justiça, certificando-se nos autos; D) Após, expeça-se ofício para a empresa (Farmácia), informando-lhe do depósito realizado conforme orçamento de fl. 12, para que realize a imediata entrega dos medicamentos à parte autora, bem como preste contas a esse Juízo fornecendo nota fiscal que comprove a utilização do total do valor transferido.

Este ofício poderá ser entregue em mãos pela própria parte autora, com cópia dos orçamentos, do alvará entregue no Banco do Brasil e da presente decisão.

E) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos e informe os dados bancários da farmácia, cujo menor orçamento foi juntado aos autos, a fim de dar cumprimento aos comandos acima exarados.

F) CUMPRA-SE a decisão interlocutória às fls. 27/30 em sua integralidade.

Para tanto, expeça-se alvará do valor de R$293,98 (duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos).

Providências necessárias, COM URGÊNCIA.

Cacimbinhas , 07 de maio de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700075-12.2024.8.02.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Terezinha Maria dos Santos - Autos n° 0700075-12.2024.8.02.0006/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: Terezinha Maria dos Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Indefiro o pedido da parte executada de dilação de prazo para o cumprimento da obrigação.

Intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700075-12.2024.8.02.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Terezinha Maria dos Santos - Autos nº: 0700075-12.2024.8.02.0006/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: Terezinha Maria dos Santos Réu: Estado de Alagoas DECISÃO Intime-se o Estado de Alagoas, por intermédio de seu Procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor faltante e forneça os medicamentos deferidos.

Considerando que em decisão interlocutória de fl. 50 fora fixada multa diária para o cumprimento da obrigação e, ainda assim, o executado quedou-se inerte, determino a majoração da multa diária para o montante de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 28 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700075-12.2024.8.02.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Terezinha Maria dos Santos - Autos n° 0700075-12.2024.8.02.0006/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: Terezinha Maria dos Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a obrigação foi cumprida em sua integralidade e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 21 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
13/11/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:19

Transitado em Julgado
13/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:18

Transitado em Julgado
09/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:15

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:16

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:35

Execução de Sentença Iniciada
25/04/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 01:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 03:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:17

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:08

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:55

Juntada de Mandado
29/02/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:14

Juntada de Mandado
29/02/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2024 14:48

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:46

Concedida em parte a Medida Liminar
27/02/2024 07:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:31

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:44

Decisão Proferida
30/01/2024 19:50

Conclusos para despacho
30/01/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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