22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700074-80.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Adriana Carla de AlmeidaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - DECISÃO Considerando o pedido formulado, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da autora no valor de R$ 2.224,34 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), valor este já deduzido dos honorários contratuais de 30%, conforme cláusula contratual prevista na procuração de fls. 111.

Outrossim, expeça-se alvará/transferência em favor do advogado da autora, no valor de R$ 953,29 (novecentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), correspondente aos honorários contratuais retidos.

As informações bancárias para ambas as transferências constam às fls. 111.

No mais, quanto ao pedido de penhora do valor de R$ 317,76 (trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), indefiro, tendo em vista que o pagamento foi efetuado voluntariamente e antes da intimação para cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, do CPC, não havendo, portanto, incidência de multa.

Após a realização das transferências, dê-se ciência às partes.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
21/07/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:13

Decisão Proferida
25/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gomes Rolim (OAB 23847/PB), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700074-80.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriana Carla de Almeida - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pelas razões expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/04/2025 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 08:28:38, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
31/03/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gomes Rolim (OAB 23847/PB) Processo 0700074-80.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriana Carla de Almeida - Da análise dos autos, verifica-se requerimento da demandante para que a audiência designada ocorra de forma virtual, conforme fls. 46.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), determinaram que a realização das audiências sejam, preferencialmente, realizadas no formato presencial, bem como o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial.

Pelo exposto, indefiro o pedido e passo a manter a audiência presencial designada para data 31.03.2025 às 08:15h.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito em substituição
30/03/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:08

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:34

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/02/2025 06:50

Decisão Proferida
18/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 12:13

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2025 12:13

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/02/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:38

Decisão Proferida
11/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:19

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
21/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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