TJAL - 8286308-45.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL) Processo 8286308-45.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Ageu Alves de Lima. - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.
Intime-se o acusado, por intermédio da autoridade hierárquica e por meio do advogado constituído (DJE), e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão.
Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Permanente de Justiça e desenvolvimento da atividade probatória.
Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares integrantes do Conselho Permanente de Justiça no trimestre em curso.
Intime-se o acusado, por intermédio da autoridade hierárquica e através do advogado constituído, via DJE, para que compareça à solenidade processual.
Requisite-se o comparecimento das testemunhas militares, oficiando ao Comando Militar de Alagoas e de Pernambuco.
Junte-se a FAC do acusado.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Demais expedientes necessários. -
27/01/2025 09:21
Outras Decisões
-
07/10/2024 21:06
Juntada de Documento
-
07/10/2024 21:04
Mandado devolvido
-
04/10/2024 07:44
Conclusos
-
03/10/2024 15:27
Juntada de Petição
-
03/10/2024 11:10
Publicado
-
02/10/2024 11:08
Autos entregues em carga
-
02/10/2024 11:08
Expedição de Documentos
-
02/10/2024 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:26
Juntada de Petição
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04/09/2024 16:46
Juntada de Petição
-
02/09/2024 13:18
Autos entregues em carga
-
02/09/2024 13:18
Expedição de Documentos
-
02/09/2024 09:28
Expedição de Documentos
-
02/09/2024 09:22
Juntada de Documento
-
02/09/2024 09:20
Juntada de Documento
-
30/08/2024 13:20
Juntada de Documento
-
30/08/2024 13:14
Juntada de Documento
-
30/08/2024 13:08
Evolução da Classe Processual
-
05/08/2024 11:04
Recebida a denúncia
-
17/06/2024 16:05
Conclusos
-
17/06/2024 16:05
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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