22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: MARIO SÉRGIO BEZERRA LIMA (OAB 9249/SE) - Processo 0700244-81.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Antônio JoséB0 - RÉU: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguidas pela ré e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) declarar a anulação do suposto contrato de seguro imputado ao autor; 2) condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 3) ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
21/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Sérgio Bezerra Lima (OAB 9249/SE), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700244-81.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio José - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:56

Expedição de Carta.
06/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:24

Decisão Proferida
28/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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