07/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0701346-60.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: ANA HILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros ¿ Aapb - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DETERMINAR a exclusão da cobrança impugnada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança realizada, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CONDENAR a parte ré no pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; CONDENAR a parte ré a devolver, EM DOBRO, os valores indevidamente cobrados da parte autora, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Sucumbente na maior parte, CONDENO o demandado ao pagamento das custas processuais.

No que tange aos honorários advocatícios, CONDENO o requerido ao pagamento da verba honorária que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 21 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:08

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:14

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2024 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 21:29

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 14:11

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700173-77.2025.8.02.0356

Maria Barbosa do Nascimento

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Manoel Messias Soares da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0700312-29.2025.8.02.0356

Jose Francisco da Silva Filho

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Erivan Braga de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0700917-93.2024.8.02.0037

Luciene Santana dos Santos

Eagle Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0700409-30.2023.8.02.0152

Aryane Cristhine Carvalho de Farias

Luciana Miranda Bernadino

Advogado: Carla Leticia Silva Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/08/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0745168-81.2022.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Tarcila Thayse Oliveira de Souza

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2022 11:56

Exibir Processo