TJAL - 0700234-65.2025.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BLEINE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *61.***.*99-20

Advogados

DIEGO LINS DE OLIVEIRA

OAB: 10141/AL

Polo Passivo

Partes

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB: 151701/MG

CPF *97.***.*71-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:07

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 14:47

    Extinto o processo por desistência

  • 04/06/2025 12:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 12:33:09, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 04/06/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 15:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL) Processo 0700234-65.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bleine Oliveira da Silva dos Santos - Autos nº: 0700234-65.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Bleine Oliveira da Silva dos Santos Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

    Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

    Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

    No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

    Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

    Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:05

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO LINS DE OLIVEIRA (OAB 10141/AL) Processo 0700234-65.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bleine Oliveira da Silva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

    OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

    OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

    OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

  • 26/03/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:42

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 26/03/2025 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701609-14.2023.8.02.0042

Policia Militar de Alagoas

Diogenes dos Santos

Advogado: Jocely de Carvalho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0702754-59.2024.8.02.0046

Policia Civil do Estado de Alagoas

Marcos Silva

Advogado: Francisco de Assis de Franca Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0701172-42.2021.8.02.0171

Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...

Rogerio Rodrigues da Rocha

Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0800104-94.2023.8.02.0171

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Antonio Cicero da Silva

Advogado: Silvanio Santos Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0701485-73.2024.8.02.0049

Edvania Borges Cruz

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Maria Isabella Vieira Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 16:11

Exibir Processo