30/06/2025 11:07

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:05

Transitado em Julgado
29/05/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700299-17.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria José Victor Rocha - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - 3.

DO DISPOSITIVO Ante todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 anos, eis que defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, certifique-se custas na forma do art. 544, §5º, do Código de Normas e Serventias Judiciais da CGJ/AL e dê-se baixa na distribuição.Publique-se, registre-se e intime-se.

São Sebastião (AL),14 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
14/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:57

Indeferida a petição inicial
01/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700299-17.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria José Victor Rocha - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:45

Despacho de Mero Expediente
03/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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