15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Sergio David Torres de Oliveira (OAB 9904/AL) Processo 0700938-56.2021.8.02.0043 - Inventário - Requerente: Maria de Fàtima Soares Souza - Requerido: Maria Eduarda da Silva Rocha - Ante o exposto, com fundamento no art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ADILSON DANTAS ROCHA, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões na seguinte proporção: MARIA DE FÁTIMA SOARES ROCHA (viúva): 66,66% sobre: a) o imóvel situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 20, Lote nº 234, Quadra 127, Loteamento Cohab II, Delmiro Gouveia-AL, avaliado em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); b) os veículos: caminhão placa BRR-3088, caminhão Volkswagen placa KGG-8834, Fiat Tempra 16V placa JQQ-0334 e motocicleta Honda 125 Fan placa MUQ-9222 (pendentes de avaliação).

LURDES BEATRIZ SOARES ROCHA (filha): 16,66% sobre: a) o imóvel situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 20, Lote nº 234, Quadra 127, Loteamento Cohab II, Delmiro Gouveia-AL, avaliado em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); b) os veículos: caminhão placa BRR-3088, caminhão Volkswagen placa KGG-8834, Fiat Tempra 16V placa JQQ-0334 e motocicleta Honda 125 Fan placa MUQ-9222 (pendentes de avaliação).

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA (filha menor): 16,66% sobre: a) o imóvel situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 20, Lote nº 234, Quadra 127, Loteamento Cohab II, Delmiro Gouveia-AL, avaliado em R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); b) os veículos: caminhão placa BRR-3088, caminhão Volkswagen placa KGG-8834, Fiat Tempra 16V placa JQQ-0334 e motocicleta Honda 125 Fan placa MUQ-9222 (pendentes de avaliação).

DETERMINO que permaneça a restrição de circulação dos veículos no sistema RENAJUD, até que sejam encontrados e devidamente transferidos aos herdeiros.

Em razão da hipossuficiência alegada pelas partes, dispenso o prévio recolhimento do ITCD para a expedição do formal de partilha, o qual deverá ser recolhido posteriormente, conforme entendimento do STJ sobre a matéria, sob pena de responsabilidade do tabelião que proceder ao registro sem a comprovação do pagamento do imposto devido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à inventariante.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observando-se as cautelas legais.

Custas pela inventariante, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-s
24/03/2025 13:56

Publicado
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Sergio David Torres de Oliveira (OAB 9904/AL) Processo 0700938-56.2021.8.02.0043 - Inventário - Requerente: Maria de Fàtima Soares Souza - Requerido: Maria Eduarda da Silva Rocha - Intimem-se as partes para que informem, no prazo de quinze dias, se há outras provas que pretendem produzir, ou se há possibilidade do julgamento antecipado da lide.

Após manifestação remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
22/03/2025 12:03

Autos entregues em carga
22/03/2025 12:03

Expedição de Documentos
21/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 22:00

Juntada de Petição
04/11/2024 09:47

Conclusos
22/10/2024 16:31

Juntada de Documento
10/10/2024 21:03

Retificação de Prazo, devido feriado
03/10/2024 21:20

Expedição de Documentos
03/10/2024 21:15

Juntada de Petição
03/10/2024 13:06

Publicado
03/10/2024 07:48

Autos entregues em carga
03/10/2024 07:48

Expedição de Documentos
02/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:49

Conclusos
17/05/2024 12:06

Publicado
17/05/2024 11:17

Juntada de Documento
16/05/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 11:41

Outras Decisões
13/05/2024 12:55

Conclusos
12/12/2023 10:03

Conclusos
11/12/2023 10:33

Juntada de Petição
04/12/2023 11:30

Conclusos
04/12/2023 11:30

Expedição de Documentos
14/11/2023 17:29

Publicado
13/11/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:45

Conclusos
05/10/2023 12:50

Expedição de Documentos
05/10/2023 12:50

Expedição de Documentos
01/10/2023 23:32

Juntada de Petição
20/09/2023 11:26

Publicado
20/09/2023 08:43

Autos entregues em carga
20/09/2023 08:43

Expedição de Documentos
20/09/2023 08:43

Autos entregues em carga
20/09/2023 08:43

Expedição de Documentos
19/09/2023 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:32

Juntada de Documento
08/08/2023 11:42

Conclusos
07/08/2023 05:21

Juntada de Petição
17/07/2023 10:46

Publicado
14/07/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:17

Juntada de Petição
23/05/2023 18:18

Juntada de Petição
19/05/2023 07:53

Expedição de Documentos
19/05/2023 07:53

Expedição de Documentos
08/05/2023 10:55

Autos entregues em carga
08/05/2023 10:54

Expedição de Documentos
08/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:48

Autos entregues em carga
08/05/2023 10:48

Expedição de Documentos
08/05/2023 10:20

Juntada de Documento
08/05/2023 10:17

Mandado devolvido
11/07/2022 10:07

Conclusos
08/07/2022 12:45

Juntada de Petição
21/06/2022 19:18

Mandado devolvido
07/06/2022 08:15

Expedição de Documentos
03/06/2022 08:50

Expedição de Documentos
29/04/2022 01:24

Juntada de Documento
25/04/2022 10:07

Publicado
22/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:21

Conclusos
19/04/2022 13:16

Juntada de Petição
18/04/2022 00:02

Expedição de Documentos
18/04/2022 00:02

Expedição de Documentos
12/04/2022 14:45

Juntada de Documento
11/04/2022 14:48

Expedição de Documentos
11/04/2022 11:41

Expedição de Documentos
07/04/2022 11:39

Expedição de Documentos
07/04/2022 10:58

Expedição de Documentos
07/04/2022 10:58

Autos entregues em carga
07/04/2022 10:58

Expedição de Documentos
07/04/2022 10:58

Expedição de Documentos
31/03/2022 12:01

Juntada de Documento
25/02/2022 10:25

Publicado
24/02/2022 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:45

Juntada de Documento
09/11/2021 15:54

Expedição de Documentos
06/11/2021 10:30

Publicado
05/11/2021 14:39

Evolução da Classe Processual
04/11/2021 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:32

Outras Decisões
29/10/2021 11:35

Conclusos
29/10/2021 11:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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