13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÚCIO MURILO CASSIANO GAMA (OAB 8122/AL), ADV: FIDELIS E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 98821/AL) - Processo 0700614-83.2024.8.02.0068 - Inquérito Policial - Contra a Mulher - REQUERENTE: B1maria de jesus oliveira dos santos, registrado civilmente como Maria de Jesus Oliveira dos SantosB0 - RÉU: B1Luis Antônio Oliveira dos SantosB0 - Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público, por meio do qual requer a devolução dos autos do inquérito policial à autoridade policial responsável, com a finalidade de cumprimento de diligências complementares destinadas à melhor elucidação dos fatos sob apuração.

Requereu, especificamente, a reinquirição da vítima, com vistas a identificar eventuais testemunhas presenciais das agressões psicológicas narradas, bem como a colheita de elementos probatórios, a exemplo de trocas de mensagens com conteúdo supostamente agressivo ou intimidatório, para posterior oitiva dos indicados.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público, determinando a devolução do inquérito policial à autoridade policial que o presidiu, para que sejam realizadas as diligências requisitadas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
12/08/2025 00:42

Decisão Proferida
07/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÚCIO MURILO CASSIANO GAMA (OAB 8122/AL), ADV: FIDELIS E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 98821/AL) - Processo 0700614-83.2024.8.02.0068 - Inquérito Policial - Contra a Mulher - REQUERENTE: B1maria de jesus oliveira dos santos, registrado civilmente como Maria de Jesus Oliveira dos SantosB0 - RÉU: B1Luis Antônio Oliveira dos SantosB0 - Autos n°: 0700614-83.2024.8.02.0068 Ação: Inquérito Policial Requerente: maria de jesus oliveira dos santos, registrado civilmente como Maria de Jesus Oliveira dos Santos Réu: Luis Antônio Oliveira dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, renove-se a vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público o acerca do inquérito policial de fls. 114/138 e sobre a petição de fls. 66/113.

Cajueiro, 17 de julho de 2025 Gustavo Tenório Cavalcante Silva Analista Judiciário
17/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
17/07/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/06/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
05/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/06/2025 15:17

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:48

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Múcio Murilo Cassiano Gama (OAB 8122/AL), Fidelis e Sales Sociedade de Advogadas (OAB 98821/AL) Processo 0700614-83.2024.8.02.0068 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerente: Maria de Jesus Oliveira dos Santos - Réu: Luis Antônio Oliveira dos Santos - Considerando o teor da certidão de fl. 55, que atesta a ausência, até o presente momento, da juntada do correspondente inquérito policial aos autos, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 61.

DETERMINO a expedição de ofício, pessoalmente, ao Delegado de Polícia responsável, a fim de que proceda, com a máxima urgência, à juntada do inquérito policial devidamente concluso, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial, nos termos do art. 330 do Código Penal.

Com a juntada do inquérito, dê-se vistas ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.
26/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
26/03/2025 00:35

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
06/02/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:01

Publicado ato_publicado em data.
26/11/2024 15:39

Decisão Proferida
22/11/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
21/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 12:08

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2024 12:08

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/11/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
10/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
10/11/2024 11:07

Medida protetiva
10/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
10/11/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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