27/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL), Edson Correia de Lima Feijó (OAB 11387/AL), José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0700365-16.2019.8.02.0034 - Ação de Exigir Contas - LitsAtiva: Fernanda Kelly da Silva, Cicero Felipe Saldanha Trindade, Edmilson de Oliveira Silva - Réu: Condomínio Residencial Recanto dos Vales - Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Considerando o lapso temporal e a provável evolução da situação fática, entendo que, nesta fase processual, deve persistir apenas o pedido de prestação de contas.

Considerando que os documentos de contabilidade da massa condominial - por se tratar de coisa comum (art. 399 do CPC) - interessam a todos os condôminos, não somente os quatro autores, determino a juntada de todos os documentos contábeis relativos ao período apontado na petição inicial.

Deverá o réu, RODRIGO DA SILVA JORGE, promover a juntada da documentação em 30 dias, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa pecuniária diária, que fixo em R$ 200,00 por cada dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00.

Int.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:38

Decisão Proferida
26/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 22:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:25

Despacho de Mero Expediente
26/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
26/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:39

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 13:17

Visto em Autoinspeção
27/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 11:01

Conclusos para despacho
06/01/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 14:27

Expedição de Mandado.
02/09/2020 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 00:45

Decisão Proferida
26/08/2020 23:07

Visto em Autoinspeção
06/08/2020 16:52

Conclusos para despacho
06/08/2020 11:35

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2019 21:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2019 03:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 22:36

Conclusos para despacho
10/07/2019 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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