09/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Renato Britto dos Anjos (OAB 15166/AL) Processo 0700867-34.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marinaldo Rodrigues Couto - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO: 25.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. 26.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3° , do art. 98 do CPC. 27.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 29.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 30.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
08/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:12

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Renato Britto dos Anjos (OAB 15166/AL) Processo 0700867-34.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marinaldo Rodrigues Couto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 12:32:09, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
11/03/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:41

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
22/11/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:10

Decisão Proferida
20/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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