23/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701660-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Macena da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver em dobro a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
26/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 15:46:30, 12ª Vara Cível da Capital.
15/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:44

Expedição de Carta.
03/09/2024 18:42

Expedição de Carta.
03/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 15:00:00, 12ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 18:35:26, 12ª Vara Cível da Capital.
11/05/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 19:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 19:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:00:00, 12ª Vara Cível da Capital.
23/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:12

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:48

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 16:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 17:00

Decisão Proferida
01/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 18:29

Decisão Proferida
17/01/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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