27/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Araújo (OAB 3098B/AL), Willian Carlos de Lima Araújo (OAB 15032/AL), Agnaldo Albino da Silva (OAB 17477/AL) Processo 0700254-68.2020.8.02.0043 - Inventário - Herdeira: Jaqueline Ribeiro dos Santos, Genaldo Ribeiro dos Santos, Juliana Ribeiro dos Santos, Maria Patrícia Alves da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com fulcro nos artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil, o plano de partilha apresentado pela inventariante JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (fls. 307/312), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas na forma da lei.

Observe-se o disposto no artigo 662, §1º, do Código de Processo Civil, o qual determina que a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, motivo pelo qual suspendo a exigibilidade de sua cobrança, em razão do deferimento da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado e provado o protocolo do processo administrativo de avaliação e lançamento do ITCMD perante a Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, expeçam-se os formais de partilha.

Intime-se o Procurador do Estado de Alagoas para conhecimento da presente sentença e para, querendo, extrair cópia das principais peças do presente feito objetivando possível cobrança de diferença de pagamento do ITCMD através da Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas (art. 662 § 2º do CPC).

Cumpridas as formalidades dispostas anteriormente e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Araújo (OAB 3098B/AL), Willian Carlos de Lima Araújo (OAB 15032/AL), Agnaldo Albino da Silva (OAB 17477/AL) Processo 0700254-68.2020.8.02.0043 - Inventário - Herdeira: Jaqueline Ribeiro dos Santos, Genaldo Ribeiro dos Santos, Juliana Ribeiro dos Santos, Maria Patrícia Alves da Silva - Certifique-se nos autos a expedição de ofício à Fazenda Pública Municipal, a qual, até o momento, não apresentou manifestação nos presentes autos, concedendo-lhe, desde já, o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que se manifeste, sob pena de preclusão.

Este Juízo toma ciência da manifestação constante às fls. 302, na qual MARIA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (meeira), JEANE MARIA DA SILVA SANTOS (herdeira) e JANAÍNA DA SILVA SANTOS (herdeira) informam estarem de pleno acordo com as Últimas Declarações apresentadas pela inventariante JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS, constantes às fls. 285/290.

Diante disso, intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação nos autos, devendo, nos termos do despacho de fls. 291/292, indicar de forma clara e precisa a partilha atualizada dos bens, com base no elencamento disposto nas últimas declarações, a fim de viabilizar a homologação por este Juízo, tendo em vista a existência de anuência expressa de todos os herdeiros.

Cumpra-se.
25/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:11

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 03:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Araújo (OAB 3098B/AL), Willian Carlos de Lima Araújo (OAB 15032/AL), Agnaldo Albino da Silva (OAB 17477/AL) Processo 0700254-68.2020.8.02.0043 - Inventário - Herdeira: Jaqueline Ribeiro dos Santos, Genaldo Ribeiro dos Santos, Juliana Ribeiro dos Santos, Maria Patrícia Alves da Silva - Defiro o pedido de retificação das primeiras declarações, nos termos do art. 636 do CPC, para exclusão do terreno localizado na Rua Marcílio Dias (vizinho à casa de nº 385, lado esquerdo) e da motocicleta Honda Pop, placa QTT-7887, do acervo hereditário, tendo em vista a comprovação da venda desses bens em vida pelo de cujus (fls. 125/126).

Determino a citação dos herdeiros e da companheira meeira, conforme qualificação e endereços indicados na petição de fls. 285/290, para que tomem ciência das últimas declarações e, querendo, apresentem alegações, impugnações ou indicação de bens sonegados, nos termos do art. 637 do CPC.

Expeçam-se ofícios para citação da Fazenda Pública Estadual e da Municipal, nos termos legais.

Após o cumprimento das diligências acima, lavre-se o termo das últimas declarações, nos moldes do art. 636 do CPC.

Cumpra-se.
08/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:30

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Araújo (OAB 3098B/AL), Willian Carlos de Lima Araújo (OAB 15032/AL), Agnaldo Albino da Silva (OAB 17477/AL) Processo 0700254-68.2020.8.02.0043 - Inventário - Herdeira: Jaqueline Ribeiro dos Santos, Genaldo Ribeiro dos Santos, Juliana Ribeiro dos Santos, Maria Patrícia Alves da Silva - Diante da manifestação de fls. 280/281; intime-se a inventariante para que se manifeste no prazo de quinze dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
26/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:07

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 07:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:21

Reativação de Processo Suspenso
03/07/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/06/2023 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2023 07:14

Conclusos para despacho
08/03/2023 00:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:22

Despacho de Mero Expediente
08/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 07:17

Despacho de Mero Expediente
08/08/2022 08:55

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:17

Despacho de Mero Expediente
07/06/2022 13:40

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2022 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 13:28

Despacho de Mero Expediente
11/05/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:57

Conclusos para despacho
05/05/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 06:37

Despacho de Mero Expediente
20/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 14:25

Despacho de Mero Expediente
29/03/2022 08:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2022 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:11

Despacho de Mero Expediente
15/02/2022 20:35

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2021 17:55

Juntada de Mandado
25/09/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:56

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:51

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:49

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:47

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:46

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:13

Expedição de Ofício.
20/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:46

Apensado ao processo
19/07/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2021 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 10:57

Despacho de Mero Expediente
14/07/2021 20:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 08:42

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 19:56

Despacho de Mero Expediente
16/06/2021 20:38

Conclusos para despacho
16/06/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 20:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2021 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 17:00

Despacho de Mero Expediente
16/04/2021 08:21

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 17:32

Expedição de Carta.
08/12/2020 13:11

Expedição de Mandado.
08/12/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2020 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 21:11

Expedição de Mandado.
08/10/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 01:52

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:16

Expedição de Carta.
14/09/2020 09:08

Expedição de Carta.
13/09/2020 20:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2020 20:26

Expedição de Certidão.
13/09/2020 01:25

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2020 23:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2020 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 20:11

Expedição de Ofício.
07/05/2020 20:09

Expedição de Ofício.
07/05/2020 20:09

Expedição de Ofício.
06/05/2020 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 13:40

Decisão Proferida
01/05/2020 23:10

Conclusos para despacho
01/05/2020 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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