07/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/06/2025 13:22

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 13:21

Recebimento de Processo no GECOF
04/06/2025 13:21

Análise de Custas Finais - GECOF
07/05/2025 18:02

Remessa à CJU - Custas
07/05/2025 18:02

Transitado em Julgado
28/03/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 64675/BA), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0747075-57.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: José Cícero Silvino dos Santos - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido contido na inicial, para o fim de consolidar o domínio e a posse plena do bem descrito na inicial em favor da parte autora.

Fica autorizada a venda do bem, na forma do artigo 2º, do Dec. 911/69, porém por valor nunca inferior ao de mercado, devendo, em havendo saldo, proceder à sua devolução à parte ré.

Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte ré, porquanto não restou demonstrado sua condição de hipossuficiência.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
26/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:48

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:25

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:24

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
06/11/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:08

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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