03/07/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:20

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
29/05/2025 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL), Lívia Barbosa Tavares (OAB 7873/AL) Processo 0700237-49.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônia Maria do Nascimento, José Gilmar do Nascimento - Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto a parte autora trouxe provas de seus rendimentos, notadamente documentos emitidos pelo Instituto , na forma do art. 98 do CPC/15.

Verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, juntando documentos que demonstrem a regularidade na prestação do serviço e afastando o quanto exposto na petição inicial, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações lançadas na petição inicial.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º do citado diploma legal, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta cartorária, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento, observando-se, para tanto, a sanção do artigo 334, §8º, do CPC para o não comparecimento injustificado.

Em razão dos princípios da celeridade e eficiência, que norteiam os atos processuais, proponho que o referido ato seja realizado de modo híbrido, podendo as partes, caso desejem, manifestarem discordância, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 do TJAL, em até 05 (cinco) dias contados da intimação para a audiência.

Deverá a parte ré ser advertida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de mediação e conciliação, se restar inexitosa a conciliação, ou se qualquer parte deixar de comparecer, conforme dispõe o art. 335, inciso I, do CPC, e que deverá estar acompanhada de seu advogado ou defensor público.

Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, NCPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, NCPC).

Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista a parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, NCPC).

Caso não haja réplica ou após a apresentação da peça, vistas pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes especifiquem eventuais provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento de pronto e julgamento antecipado da ação.

Providências necessárias.
19/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:49

Decisão Proferida
01/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Barbosa Tavares (OAB 7873/AL) Processo 0700237-49.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gilmar do Nascimento - Assim, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando declaração que dê conta da sua impossibilidade de arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 98 e do §3º do artigo 99, do CPC/15, ou anexe o comprovante de recolhimento das custas iniciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso X, ambos do CPC).

Após, voltem-se os autos conclusos na fila de ato inicial.

Providências necessárias.
31/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:59

Republicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /) Processo 0700237-49.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônia Maria do Nascimento, José Gilmar do Nascimento - Assim, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando declaração que dê conta da sua impossibilidade de arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 98 e do §3º do artigo 99, do CPC/15, ou anexe o comprovante de recolhimento das custas iniciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso X, ambos do CPC).

Após, voltem-se os autos conclusos na fila de ato inicial.

Providências necessárias.
28/03/2025 13:05

Republicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 07:43

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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