07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JOSHUA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 20233/AL), ADV: RICARDO JOSHUA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 20233/AL) - Processo 0740308-66.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - AUTOR: B1Edival Vieira GaiaB0 - B1Humberto Melo SouzaB0 - Diante do exposto, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer fixada no título executivo ou impugne a execução da obrigação de fazer e/ou da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Outrossim, requisite-se do Secretário Geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, por mandado e pessoalmente, o cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo, com cópia da Sentença que determinou, se ainda não cumpriu.

Advirta-se, nas intimações, que o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado implicará em penalidades.

Havendo impugnação, intimem-se os exequentes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Não havendo impugnação ou havendo concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos dos exequentes, imediatamente conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se observada a sequência acima.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
11/07/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 17:54

Execução de Sentença Iniciada
05/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:26

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 19:23

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:07

Transitado em Julgado
04/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Joshua Nascimento de Lima (OAB 20233/AL) Processo 0740308-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edival Vieira Gaia, Humberto Melo Souza - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas a: I) realizar os reajustes dos proventos de aposentadoria dos autores em conformidade com a legislação estadual vigente, sobretudo as Leis Estaduais nº 8.421/2021, 8.678/2022 e 8.964/2023; II) pagar todos os valores retroativos desde a vigência da Lei nº 8.421, de 20 de maio de 2021; III) efetuar o pagamento da gratificação natalina referente aos anos de 2021, 2022 e 2023, devidamente atualizados pela taxa SELIC até o efetivo pagamento.

Condeno o Estado de Alagoas ao ressarcimento das custas pagas pela parte autora, bem como fixo o pagamento de honorários de sucumbência a Fazenda Pública em 10%, nos termos do art. 85, §3º, §4º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 01:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 02:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:22

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741268-56.2023.8.02.0001

Jose Mario dos Santos Fradiques

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700359-50.2023.8.02.0072

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Uanderson Ferreira da Silva

Advogado: Matheus Filipe Dias Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0706026-02.2024.8.02.0001

Angela Marques Godoy Cavalcante

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0713566-61.2023.8.02.0058

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Joao Xavier Filho

Advogado: Christiane Cabral Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0701023-64.2023.8.02.0013

Jose Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edival Ferreira Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/09/2023 12:21

Exibir Processo