24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES (OAB 46014/BA), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0700169-84.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação (fls. 212/228) e a parte autora apresentou a réplica (fls. 337/347).

Assim, considerando que o demandado requereu, de forma genérica, a produção de outras provas, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Também poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, do CPC.

Cumpra-se.
23/07/2025 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 11:14:10, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
16/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700169-84.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 16 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*59-08?pwd=w6oiZwQgciw5qPvLois1I3nKWsdApj.1 ID da reunião: 841 6765 9508 Senha: 804720 OBSERVAÇÃO: Conforme o Art. 334,§ 4º, inciso I, do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual devendo informar por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato.
09/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:26

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
29/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700169-84.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Diante do exposto, recebo a petição inicial e defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade do empréstimo realizado e dos consequentes descontos do benefício da parte autora.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino que seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.
28/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:08

deferimento
28/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700169-84.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/15, uma vez que o comprovante de residência colacionado aos autos (fl. 21) não apresenta o nome da parte autora.

Assim, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado (últimos três meses) e, acaso não esteja em seu nome, declaração de endereço assinada pela pessoa cujo nome se encontra no comprovante, confirmando que a parte lá reside, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e consequente arquivamento (art. 485, I, CPC).

Intimações e providências necessárias.
28/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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