03/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriella Pereira do Nascimento (OAB 16304/AL) Processo 0706971-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane Diniz Cavalcanti - Expeça-se ofício ao Núcleo de Judicialização - NIJUS (através do e-mail: [email protected]), para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a internação é necessária e indispensável para o tratamento do paciente; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se a internação requerida se encontra listada nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecida aos usuários do sistema; d) se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública que possam ser fornecidas ao paciente; e) qual o tempo adequado para internação compulsória da paciente, observando-se o Enunciado nº 01 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ; Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:41

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriella Pereira do Nascimento (OAB 16304/AL) Processo 0706971-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane Diniz Cavalcanti - Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a descrição da equipe médica multidisciplinar de saúde mental do município de Maceió, especificando se o interessado já recebeu tratamento ambulatorial pelo CAPS AD ou pela rede de saúde mental local.

Além disso, deverá informar o tempo de duração e esgotamento dos recursos extra-hospitalares, bem como a eficácia do tratamento realizado.

Por fim, deve ser anexado o parecer da Comissão de Internação Involuntária sobre a necessidade de continuidade da internação, emitido na sede do CAPS AD de Maceió.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da Câmara técnica".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
27/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 21:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:10

Decisão Proferida
13/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/02/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:40

Decisão Proferida
12/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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