TJAL - 0000092-91.2021.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 20:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 21:00
Publicado ato_publicado em data.
-
10/06/2025 20:57
Decisão Proferida
-
05/06/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 22:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 22:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:00
Publicado ato_publicado em data.
-
02/06/2025 15:43
Despacho de Mero Expediente
-
26/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0000092-91.2021.8.02.0007 - Tutela Infância e Juventude - Requerido: Município de Cajueiro, Lucila Régia Albuquerque Toledo - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 430/431.
Mantenho íntegra a decisão constante às fls. 359/360, inclusive quanto à ordem de bloqueio de valores pertencentes ao Município de Cajueiro, por meio do sistema SISBAJUD, bem como à determinação de bloqueios futuros que se façam necessários ao adimplemento da obrigação judicial reconhecida nos autos.
Ressalva-se, contudo, a possibilidade de reavaliação da medida constritiva, desde que o ente municipal comprove, de forma inequívoca, que já protocolizou o pedido de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Casa de Acolhimento Vale do Paraíba ou, alternativamente, apresente justificativa idônea que fundamente a concessão de prorrogação do prazo.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
20/05/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
19/05/2025 22:26
Decisão Proferida
-
04/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0000092-91.2021.8.02.0007 - Tutela Infância e Juventude - Requerido: Município de Cajueiro, Lucila Régia Albuquerque Toledo - Autos n°: 0000092-91.2021.8.02.0007 Ação: Tutela Infância e Juventude Requerente: Casa de Acolhimento Vale do Paraíba Requerido e Litisconsorte Passivo: Município de Cajueiro e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público acerca do relatório de fls. 433/438.
Cajueiro, 25 de março de 2025 Gustavo Tenório Cavalcante Silva Analista Judiciário -
25/03/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
25/03/2025 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:34
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
26/02/2025 12:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2024 21:07
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/11/2024 19:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/11/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:00
Publicado ato_publicado em data.
-
31/10/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:47
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/09/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
20/08/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:57
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:11
Decisão Proferida
-
25/07/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 12:59
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 09:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/07/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 22:50
Decisão Proferida
-
09/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 07:44
Transitado em Julgado
-
31/12/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/12/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 13:06
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2023 03:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:32
Decisão Proferida
-
11/07/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:47
Visto em Autoinspeção
-
14/05/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:43
Decisão Proferida
-
08/08/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 18:47
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 07:01
Juntada de Mandado
-
01/10/2021 07:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 15:23
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 15:09
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 13:40
Decisão Proferida
-
03/09/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 22:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/08/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 20:23
Despacho de Mero Expediente
-
23/08/2021 09:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 08:28
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 08:28
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 08:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 22:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:36
Juntada de Mandado
-
19/08/2021 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 13:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 21:43
Decisão Proferida
-
09/08/2021 08:42
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 09:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 09:18
Despacho de Mero Expediente
-
03/08/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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