TJAL - 0700079-26.2025.8.02.0067
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (OAB 14321/AL) - Processo 0700079-26.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Rogério dos Santos MisquitaB0 - Assim, verificando-se que no caso em epígrafe a denúncia atende a todos os requisitos formais previstos no artigo 41, não há que se falar em inépcia da denúncia.
Quanto aos demais pedidos formulados, observa-se que a matéria levantada pela Defesa refere-se ao mérito da ação penal.
Dessa forma, a análise das teses defensivas carece, necessariamente, de embasamento nas provas que serão produzidas durante a instrução criminal, de modo que é inviável o acolhimento, no presente momento, dos pedidos formulados pelo causídico.
Com efeito, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.
Face ao exposto, limita-se este Juízo a ingressar na fase subsequente, impondo-se na forma da legislação processual a designação de audiência de instrução para o dia 12/11/2025, às 9h.
Fica facultada a participação por videoconferência aos policiais arrolados como testemunhas.
Desta feita, em atenção à recomendação disposta no Ofício-Circular nº 20/2023/CG-GCGJ, esclareço aos policiais que, caso optem pelo participação virtual, deverão observar o seguinte procedimento: a) Após a intimação para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, o policial militar deverá entrar em contato com a unidade judiciária através do balcão virtual (82 99111-5785) para fornecer o seu contato telefônico com acesso ao whatsapp e/ou e-mail para viabilizar o envio do link ou a baixa do aplicativo utilizado pela unidade, com antecedência mínima de 02 dias da data designada para a audiência; b) o policial militar deverá, com antecedência, testar o link e/ou aplicativo.
Por fim, esclareço que, no ato da audiência por videoconferência é imprescindível que o policial militar tenha acesso à internet de qualidade No mais, posicione-se a denúncia como primeira peça do processo, consoante dispõe o art. 781, III, do Código de Normas e Serventias Judiciais.
Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. -
09/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 11:55
Decisão Proferida
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09/07/2025 11:33
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
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03/06/2025 14:38
Evolução da Classe Processual
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30/04/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 10:08
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:58
Conclusos para despacho
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06/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0700079-26.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Rogério dos Santos Misquita - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a resposta à acusação de fls. 107/117 no prazo de cinco dias.
Cumpra-se. -
21/03/2025 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 12:03
Despacho de Mero Expediente
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20/03/2025 12:49
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 00:29
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 09:18
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 09:01
Expedição de Ofício.
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06/03/2025 08:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/03/2025 08:56
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 08:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 09:56
Recebida a denúncia
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24/02/2025 08:20
Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 11:08
Despacho de Mero Expediente
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14/01/2025 12:17
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/01/2025 10:29
Redistribuição de Processo - Saída
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13/01/2025 10:29
Recebimento de Processo de Outro Foro
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13/01/2025 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/01/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
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12/01/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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11/01/2025 19:46
Juntada de Outros documentos
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11/01/2025 19:19
Juntada de Outros documentos
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11/01/2025 18:09
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2025 18:09:12, 6ª Vara Criminal da Capital.
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11/01/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2025 17:46
Conclusos para decisão
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11/01/2025 16:18
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2025 16:18:26, 6ª Vara Criminal da Capital.
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11/01/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/01/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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11/01/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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11/01/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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