07/04/2025 13:18

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:13

Transitado em Julgado
01/04/2025 05:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:51

Expedição de Ofício.
31/03/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Moisés Lacerda Martins Tavares (OAB 13325/AL), Maria Mariana Branco de Amorim (OAB 20886/AL) Processo 0500392-51.2007.8.02.0018 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fabiano Tavares Ferreira -

III - DISPOSITIVO Diante das razões explanadas, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, IMPRONUNCIO O RÉU por não haver indícios suficientes de autoria em seu desfavor no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP.

Oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial, comunicando-lhe desta decisão.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência, em razão de se tratar de processo com mais de 10 (dez) anos em tramitação.

Major Izidoro/AL, 24 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
25/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:38

Proferida Sentença de Impronúncia
06/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
06/11/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:32

Decisão Proferida
21/10/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:50

Decisão Proferida
21/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:23

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 11:45

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
20/09/2024 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:23

Decisão Proferida
19/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
15/09/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 14:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 08:20

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:40

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:08

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:22

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:39

Juntada de Mandado
12/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:39

Expedição de Ofício.
09/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:40

Reativação de Processo Suspenso
07/02/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:17

Revogada a Prisão
19/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 11:07

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:01

Visto em Autoinspeção
21/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 14:06

Visto em Autoinspeção
12/05/2021 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:52

Suspensão Condicional do Processo
07/05/2021 10:24

Despacho de Mero Expediente
06/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 12:06

Expedição de Certidão.
24/08/2020 09:40

Expedição de Edital.
21/08/2020 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:55

Despacho de Mero Expediente
24/07/2020 13:12

Conclusos para despacho
24/07/2020 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 12:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 20:12

Expedição de Carta precatória.
24/07/2019 20:12

Expedição de Carta precatória.
24/07/2019 20:12

Expedição de Mandado.
24/07/2019 12:12

Expedição de Certidão.
18/07/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 22:25

Despacho de Mero Expediente
05/06/2019 21:12

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:02

Expedição de Certidão.
16/01/2019 22:05

Visto em correição
16/02/2018 08:25

Expedição de Certidão.
26/01/2018 10:16

Visto em correição
15/08/2017 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2017 11:10

Expedição de Certidão.
18/07/2017 11:22

Despacho de Mero Expediente
05/01/2017 13:52

Visto em correição
01/12/2015 15:03

Visto em correição
17/11/2015 11:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:33

Juntada de Mandado
17/11/2015 11:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:31

Juntada de Mandado
17/11/2015 11:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 11:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 09:26

Tornado Processo Digital
22/10/2014 16:02

Visto em correição
16/12/2013 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/02/2013 12:00

Juntada de Mandado
20/02/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
22/11/2012 12:00

Visto em correição
14/12/2011 12:00

Visto em correição
10/05/2011 12:00

Classe Processual alterada
10/05/2011 12:00

Classe Processual alterada
15/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
15/02/2011 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos
10/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/02/2011 12:00

Remetidos os Autos
10/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2010 12:00

Expedição de Certidão.
07/01/2010 12:00

Ouvidas Testemunhas
06/01/2010 12:00

Decisão Outras
06/01/2010 12:00

Alvará Expedido
06/01/2010 12:00

Expediente Emitido
06/01/2010 12:00

Ouvidas Testemunhas
06/01/2010 12:00

Ouvidas Testemunhas
06/01/2010 12:00

Ouvidas Testemunhas
05/01/2010 12:00

Ofício Expedido
05/01/2010 12:00

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/01/2010 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
16/12/2009 12:00

Aguardando Audiência
16/12/2009 12:00

Certificado Publicacao
15/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
15/12/2009 12:00

Intimação/Notificação
15/12/2009 12:00

Juntada de Documentos
15/12/2009 12:00

Audiência Designada
14/12/2009 12:00

Audiência Designada
14/12/2009 12:00

Juntada de Mandado
14/12/2009 12:00

Mandado Cumprido
14/12/2009 12:00

Juntada de Mandado
12/12/2009 12:00

Mandado Cumprido
11/12/2009 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
11/12/2009 12:00

Certificado Publicacao
10/12/2009 12:00

Mandado Emitido
10/12/2009 12:00

Mandado Emitido
10/12/2009 12:00

Audiência Redesignada
10/12/2009 12:00

Intimação/Notificação
10/12/2009 12:00

Certificado Outros
10/12/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
10/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
09/12/2009 12:00

Despacho Outros
24/09/2007 12:00

Concluso pela Decisão Interlocutória
26/02/2007 12:00

Decretada a prisão preventiva
15/07/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2005

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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